Consolidação Do Poder Real

minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Gradativo aumento do fiscalismo português, taxação dos colonos, na região e fora dela. Controle sobre o…

XXXI ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual: Desafios da Engenharia de Produção na Consolidação do Brasil no Cenário Econômico Mundial Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇOS: UMA ANÁLISE DE SEUS EFEITOS NO PATRIMÔNIO E NO RESULTADO Daniela Pegoraro (UNIFRA) danielapillon@yahoo.com.br Caludinei Viero (UNIFRA) claudineiviero@terra.com.br Maria Dolores Pohlmann Velasquez (UNIFRA)…

respostas (sentenças e acórdãos) proferidos pelo poder judiciário brasileiro, sejam uniformes ou contraditórias. Por último, em sentido restrito ou técnico jurídico, traduz-se o termo "jurisprudência" como sendo um conjunto uniforme e reiterado de acórdãos de um determinado Tribunal. A jurisprudência na acepção técnico jurídica da palavra tem natureza estritamente judicial. Muito embora o termo seja aplicado para referenciar atos emanados de órgãos do poder executivo como Ministérios,…

aspectos em comum são que ambos os autores defendem que o sentido real da constituição :” está baseada nos costumes e tradições relativos ao exercício da mesma.” E que uma constituição se baseia num princípio de “Ser e o Deve Ser análise entre esses dois pontos da const.” Hessel : * Poderes que formam uma constituição:” poder intelectual,econômico,militar e social “ * Dois tipos de Constituição : Jurídica difere da Real ( Direito Constitucional está em contradição com a própria…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. Existe um direito real por excelência que é o direito de propriedade. Mas existem outros direitos reais que uma pessoa pode ter, mas que não é o direito de propriedade. Terá um direito real sobre a coisa, a despeito de a coisa pertencer a outrem. Existe um direito real que faz com que a coisa seja própria – o direito de propriedade. Todos os demais direitos reais que não o direito de propriedade são direitos reais sobre coisa alheia (usufruto, uso,…

USUFRUTO VITALÍCIO A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Desta forma, entende-se que a propriedade é composta pelos descritos atributos, quais sejam, os…

cacau, o algodão, os escravos, todos utilizados como moedas de trocas. Porém foi com o governo de Getúlio Vargas que ocorreu o inicio do mergulho na inflação, industrialização, repressão e o período militar. -Governo provisório (1930-1934), poder legislativo e o executivo simultaneamente suprimiu a constituição estabelecida, exonerou os governadores e, para substituí-los, nomeou interventores de sua confiança. -Presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937), Revolução…

Capacidades e Funcionalidades do Modelo B2C] A Internet para aumentar a eficiência do desempenho das empresas é uma das mais importantes razões para o mesmo. A capacidade e o potencial dos mercados eletrônicos, depende de quão bem, se consegue alavancar o poder da Internet para criar vantagens competitivas sustentáveis. Algumas das capacidades do mercado eletrônico, são: Comunicação instantânea: Ajuda na comunicação instantânea entre os vários participantes dos sistemas de negócios.…

proibição de manter um exército permanente, em tempo de paz, sem a anuência do Parlamento. Em relação à Revolução Inglesa, podemos afirmar que a) concretizou a preponderância católica irlandesa sobre o protestantismo britânico. b) enfraqueceu o poder político do Parlamento inglês, aumentando o do soberano Guilherme II. c) introduziu uma crescente influência política francesa sobre o Parlamento inglês d) proporcionou a ocupação dos principais cargos políticos pelos católicos. e)…

incluindo as dos fundos e serviços autónomos. “ Previsão, em regra anual, das despesas pelo Estado e dos processos de as cobrir incorporando a autorização concedida à administração financeira para cobrar receitas e realizar despesas e limitando os poderes financeiros da administração em cada período anual” fonte: António L. de Sousa Franco, “finanças públicas e direito financeiro” vol. L, 4 edição, fls. 336. “Trata-se do quadro geral e básico da actividade de gestão financeira anual a…