Consolidaçao Das Leis Trabalhistas De 1943

FAJESU PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues…

............................... 5 3 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................... 6 3.1 A fundamentalidade dos direitos trabalhistas na CF/1988 .............................. 7 3.1.1 Evolução histórica do Direito do Trabalho e dos direitos trabalhistas ....... 7 3.1.2 Direitos humanos fundamentais ..................................................................... 9 3.1.3 O dever de proteção .....................................

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SUMÁRIO Páginas 1 INTRODUÇÃO 4 2 HISTÓRICO.......... 5 3 FLEXIBILIZAÇÃO 7 4 LEGISLAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 9 5 FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO 11 6 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 12 6.1 Campo de Aplicação do Contrato por Prazo Determinado 13 6.2 Princípios Constitucionais da Isonomia e de Proteção ao Trabalho 16

qualquer coisa. (__) A origem da palavra trabalho, vem do latim tripalium, espécie de cruz de três hastes. (__) O trabalho se reputa sempre um bem de ordem econômica e jurídica. (__) Trabalho não é um direito juridicamente protegido. (__) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge no Governo de Castello Branco. Escolher uma resposta. a. V-V-V-F-F b. V-F-F-V-F c. F-V-F-V-F d. F-F-F-V-V e. V-V-F-F-V Resposta correta: V-V-V-F-F Comentário resposta correta:…

Departamentos necessários para a realização das atividades, que são: o Departamento Administrativo, Fiscal, Contábil e o de Recursos Humanos, onde desenvolvo minhas atividades como Encarregada de Departamento de Pessoal, voltado especificamente à área trabalhista das empresas. 2 A EMPRESA Atuante no setor de prestação de serviços contábeis desde 16 de setembro de 1999, com o CNPJ 03.431.846/0001-74, registrada no cartório de pessoa…

de trabalho. Contrato de trabalho, cessação, estabilidade. Alguns autores costumam subdividi-lo em Direito Contratual do Trabalho e Direito Tutelar do Trabalho, este último para representar a parte de garantias mínimas obrigatórias, estabelecidas em lei, normas de segurança e medicina do trabalho. Direito Coletivo do Trabalho – Consiste no estudo dos sindicatos, representações de trabalhadores na empresa, formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva,…

estado não interferia em relação trabalhista, prevalecendo o contrato feito entre trabalhador e patrão. É de suma importância ressaltar que foi na Revolução Industrial, onde o trabalho era realizado em regime de servidão, mal remuneração e com condições insalubres, o trabalho passa a ser assegurado de forma integral por leis estatais. Diante isso a Constituição Federal de 1988 acarretou modificações no capitulo dos Direitos Sociais, incluindo as normas trabalhistas. Contudo podemos…

negociado sobre o legislado? Hoje as negociações estabelecidas entre empregador e empregado, até mesmo os autônimos são balizados pela legislação, pois cada vez mais comum que qualquer clausula contratual que esteja em desacordo com a lei, gera processo trabalhista. Desta forma, todo cuidado é pouco com essas negociações. 2 - O contrato de trabalho típico por tempo determinado, tem sido aplicado de modo eficaz nas relações de trabalho subordinado? Em caso positivo, o administrador de…

Legislação Trabalhista – Conceitos Introdutório LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIO CONCEITO "É o conjunto de normas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores." (Leib Soibelman). I.2. FONTES DE CONSULTA DO DIREITO DO TRABALHO Em estudo anterior, tivemos a oportunidade de verificar a hierarquia das leis. E aqui, vamos perceber que todas aquelas normas descritas anteriormente são fontes de consulta do…

1° Relações entre o capital e o trabalho A legislação que regulamenta as relações de capital e trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Desde então, por meio da matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Essa relação envolve as figuras do empregador e do trabalhador, mediante direitos e…