Considerações éticas Sobre O Aborto E A Doação De órgãos

fale a respeito do nascituro de forma insultuosa, poderá ser preso durante um a seis meses.O debate desta proposta foi acompanhado com muita atenção por grupos de defensores dos direitos das mulheres (contra a proposta) e também por grupos contra o aborto (a favor do projeto). Antes de entrar em vigor, a proposta terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senado e terá que receber a sanção presidencial. O direito à vida é, antes de mais nada,…

Andreia Piteira N.º1566 DOCENTE: Professor Luís Sebastião Outubro, 2009 “Peço-lhes que pensem a bioética como uma nova ética da ciência que combine humildade, responsabilidade e competência, que seja interdisciplinar e intercultural e que faça prevalecer o verdadeiro sentido de humanidade” POTTER, 1998 2 SUMÁRIO 0- INTRODUÇÃO 1- REFLEXÕES 1.1- ABORTO 1.2- SALAS DE INJECÇÃO ASSISTIDA (SALAS DE “CHUTO”) 1.3- TRANSPLANTE 1.4- TRANSEXUALIDADE 1.5- ADOPÇÃO POR…

por imagem (ultrasson), a partir da 10ª semana de gravidez, feito por profissional especializado, o diagnóstico é preciso. A discussão sobre a permissão de abortar legalmente parte do princípio que mesmo anencéfalo, é um ser humano vivo. A polêmica é grande, já tendo a discussão chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Grupos religiosos defendem a proibição do aborto nestes casos, usando como exemplo o caso da menina Marcela de Jesus, que sobreviveu com anencefalia por 1 ano e 8 meses…

Questões diversas sobre o assunto de Bioética e Biodireito 1. Explique no que se constitui o testamento vital? É legal? R: O testamento vital expressa a vontade do doente sobre cuidados de saúde a receber antes de perder as suas faculdades mentais ou ficar inconsciente e ficará inscrito num registro nacional, depois de a sua assinatura ser reconhecida por autoridades oficiais. A lei prevê que possa ficar escrito o desejo de “não ser submetido a tratamento de suporte artificial…

Comentário sobre a ADPF 54 Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles que consideram a vida intocável e não…

tipificação legal sobre tema de tamanha relevância, a autora utiliza o método tipológico, ou seja, faz uma análise comparativa do tratamento dispensado ao tema nas legislações internacionais. Além disso, foram utilizados artigos jurídicos, depoimentos médicos, religiosos e relatos de pessoas que já se submeteram ao referido procedimento. Relaciona-se o tema a aspectos tratados nos ramos do Direito Constitucional, Civil e Penal. Desta forma, ao se relatar as implicações legais, médicas,…

abordagem histórica sobre o direito do indivíduo ao próprio corpo. E, é na Lei das XII Tábuas, a qual, diga-se de passagem, tem importância indiscutível, bastando dizer que foi ela a responsável pelo surgimento do Direito Civil e das ações da lei, em que se encontram as disposições mais antigas acerca do tratamento dispensado ao ser humano. Não obstante, a evolução de Processo Civil Romano fez nascer outras leis que, paulatinamente, dificultavam a manifestação da força física sobre a…

O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA RESUMO: A anencefalia é um assunto de respaldo no mundo jurídico atual, haja vista ser pauta de recente decisão do STF. A anencefalia impõe desafios éticos e jurídicos nos métodos e na tratativa de gestantes nestas condições. Além da “vida” do feto está em pauta também direitos assegurados pela Carta Magna brasileira. Tudo isso ocorre devido à falta de legislação especifica, gerando conflitos, divergências sobre o assunto “reprodução” assunto este que…

terapêuticos fizeram com que o anencéfalo fosse cogitado como possível fonte de órgãos para o atendimento de neonatos. Os primeiros relatos científicos de sua execução bem sucedida estimularam discussões para averiguar as possibilidades morais de sua concessão. Os resultados dessas discussões produziram dificuldades práticas quase impeditivas para a conversão do neonato anencéfalo de potencial para real doador de órgãos. A doação de células-tronco e medula óssea por portadores de…

Lívia Rosa Franco. Belo Horizonte, 2011. 94f. Orientador: Alexandre Travessoni Gomes Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito . 1. Bioética. 2. Direito e biologia. 3. Moral e ética. 4. Direito – Filosofia. I. Gomes, Alexandre Travessoni. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 614.253 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO…