Considerações sobre a nova empresa individual de responsabilidade limitada e as consequências de sua falência

Considerações sobre a nova empresa individual de responsabilidade limitada e as consequências de sua falência Samuel Menezes Oliveira Resumo: Dispõe o presente artigo à identificação do histórico e características do novo instituito das empresas individuais de responsabilidade limitada. Especialmente, visa à análise da natureza jurídica, a correta identificação da espécie e suas consequências decorrentes de eventual decretação de falência, em especial para a responsabilidade do titular da empresa individual de responsabilidade limitada. Palavras-chave: Direito Empresarial; Empresa individual de responsabilidade limitada; Falência. Sumário: 1 Introdução;2 Um adequado histórico da nova EIRELI; 3 Conceito de Empresário individual e a nova natureza jurídica; 4 Características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; 5 Responsabilidade do EIRELI; 6 A falência do antigo empresário individual; 7 Conclusão; Notas de referência; Referências Bibliográficas. 1. Introdução A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes repercussões sobre a destinação do patrimônio do titular da nova pessoa jurídica, nem mesmo os direitos de seus credores. É fácil dizer que, ao…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA João Pessoa – PB, 5 de March de 2015 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho apresentado ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais como requisito de nota complementar do 3° estágio. Prof.: José Cavalcante dos Santos. …

(informais) para a vitalidade. Constituem fases de reação recíproca da cooperação e são mutuamente dependentes” Herbert Simon (1916 – 2001) Como toda a atividade administrativa é grupal, a empresa retira do trabalhador parte da autonomia decisória e a substitui por um processo decisório organizacional. Com isso, o processo decisório passa a ser o resultado da participação dos vários grupos que formam a empresa. A Evolução da Administração. Fundamentos da Administração…

APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE Patricia Lopes de Oliveira Cientistas Associados Ltda. – patricia.oliveira@cientistasassociados.com.br Rosangela Maria Vanalle Universidade Metodista de Piracicaba – rvanale@unimep.br Abstract The aim of this article is to show the result of the case study at the means of organizational learning used by a big company, located in the countryside of Sao Paulo State. The contribution to detached the…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADACompartilhe A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI. Nos termos do artigo 3º da Lei nº 12.441/2011, a sua vigência se dará a partir de 08/01/2012, o que tem movimentado o DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio…

de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI para o Brasil e a Sociedade Unipessoal de Quotas – SQU para Portugal Brasil e Portugal contra o trabalho informal Helder Alex de A. Bertalia Gestão Financeira (FATEC – Bragança Paulista) X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil OBJETIVOS – Estudo de caso comparativo. – Obtenção de dados relacionados à EIRELI – Empresa Individual…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PATU-RN 2014 KENNEDY PAIVA DA SILVA KERGIELLY DE PAIVA PLÍNIO ALMEIDA MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Trabalho apresentado a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, ao Campus Avançado de Patu, ao Departamento de Ciências Contábeis, à disciplina Seminário II, ao Professor Esp. José Luciano, como requisito à nota da primeira avaliação. …

EMPRESAS INDIVIDUAIS E EMPRESAS SOCIAIS SUMÁRIO 1 - Introdução 2 - Criação da Lei das Empresas Individuais 2.1 - Aprovação 2.2 - Objetivos 2.3 - Exemplos de Empresas Individuais 3- Empresas Sociais e suas utilidades. 3.1- Exemplos de Empresas Sociais. 4 -Considerações Finais 1 - Introdução Neste artigo pretende-se dissertar, em especial, a respeito da existência, natureza e (in)congruências, perspectivas e possibilidades em relação às inovações, em tese, apresentadas…

...........................09 1.2. Desenvolvimento..........................................................................10 1.3. Considerações Finais...................................................................11 1.4. Referências Bibliográficas............................................................12 2. ETAPA 02 - Tecnologias de gestão organizacional SUMÁRIO ETAPA 02..........................................................................15 2.1.…

carreiras. As pessoas precisam estar aptas a mudar e se ajustar às novas circunstâcias de imprevisibilidade de trabalho. As Pessoas e o Planejamento de Carreira As pessoas são estimuladas a planejar suas carreiras: • Pelas Empresas - que percebem que para se manter competitivas no mercado precisam de profissionais inovadores e empreendedores e por isso precisam estimula-las e apoia-las no que for necessário. Pelo Ambiente Social – sofrem grande pressão do ambiente social para…