Considerações Finais Através Deste Trabalho Podemos Ente

Considerações sobre a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000) Carlos Roberto de Miranda Gomes Controlador-Geral ____________________________________________________________ _____________ CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Embora não apresentando forma ideal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no DOU de 05/5/2000, vigente na data de sua publicação sem nenhuma atenção ao resguardo de um período de vacatio legis

ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.…

criado em 2007, surge neste contexto e configura-se, entre outras significações, como um Plano que pretende executar o proposto no Plano Nacional de Educação (em vigência no período de 2001 a 2011). Composto por mais de 40 programas o PDE visa, através de uma visão sistêmica da educação, em última instância, elevar a qualidade da educação em todo o território nacional. (BRASIL, 2007) A Base Legal O Programa Mais Educação surge apoiado pelo PDE como uma das ações de destaque para o alcance de

Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador, em muitos…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Com a globalização as mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente. Pela relevância do estudo e atualidade do assunto abordado, este desafio abordará através de uma pesquisa textos poéticos, reportagens de fatos atuais de nosso cotidiano e informações, tendo como base os estudos sobre Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos, para

origina, necessariamente, do não pagamento de tributos, de diversas naturezas nos prazos previstos; a inscrição deste crédito gera o aumento de seu estoque, trazendo efeitos negativos para o ente público. O presente trabalho tem por escopo apontar ações que contribuam para o aperfeiçoamento da Gestão e Controle da Dívida Ativa, com o intuito de aumentar a arrecadação desta receita. Através da pesquisa realizada chegou-se ao resultado de que a gestão e controle da dívida ativa no…

política, no sentido amplo da expressão, o segundo necessariamente se vincula a faculdade do exercício do Poder Político por uma pessoa, ou conjunto de pessoas, no âmbito de um determinado sistema jurídico-político existente. O REDIMENSIONAMENTO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL Nas duas últimas décadas, o Serviço Social, como profissão, materializou novas conquistas teóricas- práticas e éticas políticas rompendo com as fundamentações tradicionais e conservadoras, reafirmando um novo…

definidores de novo perfil estatal brasileiro criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, estabelecer regras para o setor, além de controlar a qualidade na prestação do serviço. O desenvolvimento do trabalho será pautado em linhas gerais o instituto das agências reguladoras, a sua natureza jurídica e suas características, fazendo uma análise específica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Autarquia especial…

Considerações sobre a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000) Carlos Roberto de Miranda Gomes Controlador-Geral _______________________________________________________________________ __ CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Embora não apresentando forma ideal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no DOU de 05/5/2000, vigente na data de sua publicação sem nenhuma atenção ao resguardo de um período de vacatio legis, trouxe

Wang Hsin Chieh, sob orientação do Prof. Dr. Keyler Carvalho Rocha, busca mostrar aos estudantes de administração sobre a importância e o uso de derivativos para se estruturar operações, geralmente customizadas às necessidades de cada empresa. No trabalho são apresentados algumas situações hipotéticas financeiras e comerciais de algumas empresas, também hipotéticas, e apresentar as operações estruturadas com o uso de derivativos que poderão fazer o “hedge” para essas empresas,…