Considerações Finais Aborto

até a morte o seu direito de dizê-la". Voltaire SUMÁRIO TEMA PROPOSTO 1. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. 2. Infanticídio. 3. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. 4. Aborto provocado por terceiro. 5. Forma qualificada. 6. Aborto necessário. 7. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. 1ª parte: Artigo 122 a 128, Código Penal. 2ª parte: Cada artigo deve conter: Verbo nuclear. Sujeito ativo.…

aquela. Tal assertiva é mesmo defensável? O Poder Legislativo, através da regra majoritária, tende, necessariamente, a oprimir as minorias? O enfretamento deste segundo problema será levado a cabo a partir do debate em torno da descriminalização do aborto, seja quando o martelo é batido – como ocorreu nos Estados Unidos – ou quando a lei é votada – como ocorreu em países como a Nova Zelândia. 2. MARBURY VERSUS MADISO E A GÊ ESE JURISDICIO AL DE CO STITUCIO ALIDADE DO CO…

corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem necessidade de emprego de violência, visto que o sujeito ativo pode causar a morte da vítima…

medicina: · O Aborto Atualmente, no Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. A proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais. Esta situação já vem sendo considerada pela Justiça brasileira, apesar de não estar ainda legislada. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás para realização de…

UNIVERSIDADE - FUMEC FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - FEA CURSO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EFEITOS À SAÚDE HUMANADA IRRADIAÇÃO EMITIDA POR ANTENAS DE ERB’s DE SISTEMAS CELULARES RONNY EDUARDO Belo Horizonte 05 de abril de 2013 RONNY EDUARDO CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EFEITOS À SAÚDE HUMANADA IRRADIAÇÃO EMITIDA POR ANTENAS DE ERB’s DE SISTEMAS CELULARES…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

TEMA: O ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, seja ele espontâneo ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela…

INSERIR AQUI O ANEXO 1 Questão 1 Iden Fragmento 1 fique a pologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e jus fique sua resposta com elementos do próprio texto. O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere…

assumir tamanha responsabilidade, fazendo com que muitos adolescentes saiam de casa, cometam abortos, deixem os estudos ou abandonem as crianças sem saber o que fazer ou fugindo da própria realidade A faixa etária de garotas com 14 a 17 anos, que ficam grávidas é extremamente grande. Um filho indesejado e na adolescência pode ser um grande problema, no qual, quase sempre é resolvido na forma mais incorreta, o aborto. Várias formas foram criadas para que o adolescente se conscientize…

do projeto de Lei 408/2007 em trâmite no Congresso Nacional, intitulado Estatuto do Nascituro, bem como da Lei nº 11.804, de 2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, até as mais acirradas e recentes discussões sobre a legalização do aborto no Brasil. A pesquisa ora proposta abordará os aspectos mais relevantes no que tange a proteção dos direitos do nascituro hodiernamente, traçando um paralelo entre algumas leis vigentes e alguns dos projetos e discussões mais…