Consideração Final Do Módulo Fundeb

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 164 14.11 ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA 165 XV PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 166 15.1 DAS SANÇÕES E MEDIDAS CAUTELARES 167 15.2 DAS MULTAS 167 15.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 168 15.4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 10 a 13, da RN n°118/05 - TCE/AP) 168 GLOSSÁRIO 170 REFERÊNCIAS 180 EQUIPE 183 A P R E S E N T A Ç Ã O Este manual foi elaborado para ser um…

histórico máximo, cerca de 1,6% do PIB ou R$ 14 bilhões anuais. Os municípios elevaram sua participação no bolo tributário nacional de 11% para 17% nos dez primeiros anos de vigência do novo sistema, registrando-se um pequeno declínio a partir do final dos anos 1990, mas em 2003, os municípios já detinham 16% dos recursos tributários nacionais (AFONSO, 2004, p. 9). Neste contexto, a política de reforma do aparelho de Estado, estruturada no novo modelo baseado na tendência mundial, de…

pessoas que se dedicam às atividades de serviço, de comércio e de transportes. Quase todos os autores que se ocuparam do tema assinalam o caráter residual concedido a este último setor. Dentro do mesmo cabe distinguir os serviços dirigidos à demanda final (consumidores, governo etc.) e os dirigidos a demandas intermediárias dos setores produtivos ou “serviços à produção” (ou “serviços quaternários”), tais como transportes, serviços bancários, empresas consultoras, centros de cálculos,…

das séries iniciais do Ensino Fundamental.................................................................................. 5.2.3.2. Conhecendo o Professor do Ensino de Arte no Ciclo I ... 151 151 151 152 156 160 160 169 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................ 180 BIBLIOGRAFIA........................................................................................... 185…

PORTARIA N o 2.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 § 5o As tarifas das concessões de geração de energia hidrelétrica e as receitas das concessões de transmissão de energia elétrica, prorrogadas ou licitadas nos termos desta Medida Provisória, levarão em consideração, dentre outros, os custos de operação e manutenção, encargos, tributos e, quando couber, pagamento pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição. § 6o As informações necessárias para o cálculo da parcela dos investimentos…

que o proveito gerado exclusivamente para um só é possível pelo cumprimento da obrigação imposta ao outro. O resultado final é apropriado de formas distintas por cada lado. No convênio, conforme compreendido no Direito Público, o objetivo é o de realizar determinado interesse comum. Para tanto, os partícipes se reúnem de forma articulada para a construção de um resultado final perseguido por todos, que se traduz em benefício para a coletividade. O espírito aqui é o da mútua…

Santos Renilson Rehem Ricardo F. Scotti Rita de Cássia Bertão Cataneli Viviane Rocha de Luiz Revisão Técnica Jurandi Frutuoso René Santos Revisão Ortográfica Carmem Meneses Edição Adriane Cruz Projeto Gráfico, Diagramação e Arte Final Clarice Maia Scotti Diretoria do CONASS 2008/2009 Presidente Osmar Terra (RS) Vice-Presidentes Augustinho Moro (MT) – Região Centro-Oeste Eugênio Pacelli (TO) – Região Norte Sérgio Luiz Côrtes (RJ) – Região Sudeste…

constitucionalismo contemporâneo. As Ideias básicas presentes no constitucionalismo são: Garantia de direitos; Separação dos Poderes; e Governo Limitado. O Constitucionalismo antigo (ou da antiguidade) remontam ao período da antiguidade clássica até final do século XVIII, quando surgem as primeiras constituições escritas. As experiências mais importantes na antiguidade são: a) Hebreus: a limitação do governo e limitação do poder fez surgir o Estado Hebreu. O Estado Hebreu era…

Estatuto da Criança e do Adolescente Estratégia de Saúde da Família Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Nacional da Assistência Social 9 FONSEAS FUNDEB GAA GT IBGE IES IPEA INFOSUAS LDB LOAS LOS MEC MDS MinC MP MPO MS MTE NOB OAB ONU PAIF PAIR PEAS PMRJ PNAS PPA PR ReDESAP REDINFA REFORSUS RENIPAC RIIN SAC SAGI SEB SEDH SENARC SEPPIR SEPM SESU SGD SINASE SIPIA Fórum Nacional dos…

forma de argumentos éticos ou morais. Esse expediente, porém, “obriga aquele que os defende a assumir compromissos que, ou desmascaram de início sua inconsistência, ou, no interesse qie ele tem de permanecer digno de crédito, o levam a tomar em consideração os interesses do outro”23. Essa e outras passagens de Direito e democracia sugerem assim que o princípio de publicidade retira sua força de filtro quando submete os atores políticos a um teste de transparência. No entanto, a questão…