Consideraçoes Finais De Processo Legislativo

Ato..................................................................................... 7 3. Vias de Controle........................................................................................................................... 7 4. Considerações finais.................................................................................................................. 8 5.…

desejo de aperfeiçoamento cultural e profissional; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular, os nacionais e regionais; promover a extensão, dentre outros. Segundo Pimenta e Anastasiou (2002, p 40), a “lei não concebe” o processo de formação para a docência na educação superior como tal, “mas sim como preparação para o exercício do magistério superior”, preparação esta que resumida à titulação acadêmica ou notório saber refletir e termina por sedimentar, a…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 Tribunal de Contas do Brasil: o que é? O termo Tribunal de Contas (TC) designa cortes especializadas em analisar as contas públicas do Estado. No Brasil, ele funciona como um mecanismo de controle externo do poder estatal, ou seja, a fiscalização realizada pelo Tribunal é chamada de controle externo. Existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios. O…

ao meu primo e grande amigo que me apoio de todas as maneiras possíveis neste final de curso, Fernando Barth. E por fim, a meus amigos que sempre terão apoio em todas horas. Um abraço muito especial para o amigo e colega Alexandre D’Aquino. SUMÁRIO CAPÍTULO I.................................................................................................................................... 01 Umas CONSIDERAÇÕES…

orçamento público. OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS De acordo com SANCHES (1997), princípio orçamentário é “um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhe estabilidade e consistência, sobretudo ao que se refere a sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e demais instituições da sociedade...”. Os princípios basilares, que dentre outros, destacam-se: Princípio da exclusividade Neste princípio…

crimes de responsabilidade, o stricto sensu e lato sensu.......................................................................06 3.1 Sobre o crime de responsabilidade fiscal................................................................06 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................07 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................08 Introdução A…

Administração ALENE ALINE GABRIEL NOGUEIRA HELDER RAMOS MATHEUS EDUARDO SARA CRISTINA TACYANA TALLYSON THANNE RIBEIRO YASMIN CARVALHO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ABRIL/ 2015 PALMAS-TO Curso de Administração ALENE ALINE GABRIEL NOGUEIRA HELDER RAMOS MATHEUS EDUARDO SARA CRISTINA TACYANA TALLYSON THANNE RIBEIRO YASMIN CARVALHO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Trabalho de Fixação do Conteúdo da disciplina Economia do Setor Público, realizado…

ESTADO-PARLAMENTARISMO 1) Conceito 2) Origem 3) Características 4) Mecanismo de atuação 5) Derivações 6) Considerações CONCEITO Regime ou Sistema de governo em que o Executivo deriva do Parlamento e é responsável perante ele. A chefia do governo é exercida por um gabinete (ou conselho de ministros) ou por um primeiro-ministro. Nesse regime, o chefe de Estado (presidente ou monarca) não governa, porém possui funções protocolares, de representação do país, com prerrogativas…

ESTADO-PARLAMENTARISMO 1) Conceito 2) Origem 3) Características 4) Mecanismo de atuação 5) Derivações 6) Considerações CONCEITO Regime ou Sistema de governo em que o Executivo deriva do Parlamento e é responsável perante ele. A chefia do governo é exercida por um gabinete (ou conselho de ministros) ou por um primeiro-ministro. Nesse regime, o chefe de Estado (presidente ou monarca) não governa, porém possui funções protocolares, de representação do país, com prerrogativas…

tem atravessado épocas, sendo objecto de considerações por grandes autores em clássicas obras no decorrer da história. É uma doutrina que surgiu com o objectivo fundamental de se limitar o poder do homem, impedindo que este o use indiscriminadamente, o que causaria uma grande desproporção e desigualdade em relação aos que o devem obediência.Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objecto de considerações ao longo da história por…