UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

investigar como a quest…o de g‡nero ‹ articulada nos crimes de homic„dio de mulheres cometidos em situa‚…o de viol‡ncia dom‹stica e familiar, apŠs a promulga‚…o da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Para al‹m da condena‚…o dos autores da viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios de igualdade e prote‚…o dos direitos da mulher, institu„dos pela mencionada lei, n…o est…o presentes no processamento e julgamento desses crimes.O estudo analisou 36 processos judiciais de homic„dio de mulheres, com viol‡ncia dom‹stica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princ„pios de prote‚…o ƒ mulher que v…o al‹m da condena‚…o, devendo permear todo o processamento e julgamento dos crimes de homic„dios de mulheres. Assim como a condena‚…o, as decis†es sobre as circunstancias legais precisam considerar a quest…o de g‡nero, reafirmando a prote‚…o da mulher. Na maioria dos casos analisados, o homic„dio n…o restou impune, mas a viol‡ncia de g‡nero sim. O trabalho demonstrou que o momento processual de aplica‚…o da pena…

Departamento de Análise da Situação de Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Manual de ROTEIRO PARA USO DO SINAN NET, ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE DE DADOS E CÁLCULO DE INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS E OPERACIONAIS Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências VERSÃO PRELIMINAR Brasília - DF Dezembro de 2010 Ministério da Saúde – José Gomes Temporão Secretaria de Vigilância em Saúde – Gerson Penna Departamento de Análise da Situação de Saúde –…

terminando às 13 (treze) horas. 6. É terminantemente proibida a comunicação entre candidatos. ATENÇÃO 7. Quando for marcar o Cartão-Resposta, proceda da seguinte maneira: a) Faça uma revisão das alternativas marcadas no Boletim de Questões. b) Assinale, inicialmente, no Boletim de Questões, a alternativa que julgar correta, para depois marcá-la no Cartão-Resposta definitivamente. c) Marque o Cartão-Resposta, usando caneta esferográfica com tinta azul ou preta, preenchendo completamente o…

escolar e como ela está atualmente refletindo na sociedade. Tradicionalmente a escola é vista como formadora da disciplina, da ordem, tem como sua origem a modelagem das massas, a transmissão e reprodução do conhecimento da classe dominante. Infelizmente o currículo de muitas escolas brasileiras trabalha esta concepção, diferente da dos alunos carentes, que é onde ocorre a maioria das ações violentas. Eles não compreendem a linguagem dominante, utilizando a violência como forma de se…

vamos conhecer um pouco sobre a prova de redação do ENEM, o processo de avaliação e as competências que serão avaliadas na mesma. O texto produzido por você será avaliado, de forma independente, por dois professores, sem que um saiba a nota do outro. Cada professor irá atribuir uma nota de 0 (zero) a 200 (duzentos) para cada uma das cinco competências a serem avaliadas, totalizando 1000 (mil) pontos. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas por cada um dos…

conselho e a verdadeira sabedoria; eu sou o entendimento; minha é a fortaleza. Por mim reinam os reis e os príncipes decretam justiça. Por mim governam príncipes e nobres; sim, todos os juízes da terra. Eu amo aos que me amam, e os que cedo me buscarem, me acharão. Riquezas e honra estão comigo; assim como os bens duráveis e a justiça. Melhor é o meu fruto do que o ouro, do que o ouro refinado, e os meus ganhos mais do que a prata escolhida. Faço andar pelo caminho da justiça, no meio…

CESPE - Disciplina: Controle Externo - Assunto: Tribunais de Contas - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou irregulares as contas do prefeito do município X,José da Silva, e, por conseqüência, aplicou-lhe multa de R$ 10.000,00. O valor não foi pago, razão por que o TCE-SE encaminhou cópia do processo à Procuradoria Municipal para adoção de providências pertinentes. A propósito da situação hipotética acima descrita, na qualidade de procurador municipal, proponha a…

Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – VIOLES Instituto de Ciências Humanas Departamento de Serviço Social – SER Universidade de Brasília – UNB Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Organizadoras Maria Lúcia Pinto Leal Maria de Fátima Pinto Leal Renata Maria Coimbra Libório Brasília, 2007 Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Novo Layout.indd 3 3 25/9/2007 17:24:18 Copyright ©, 2007, Grupo de Pesquisa sobre…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento…

Transformação.............................................. 14 4.1 Por que a Carga é maior na Indústria de Transformação? ................................ 19 4.2 Evolução e Participação da Carga Tributária na Indústria de Transformação ... 21 4.3 Análise comparativa das Cargas Tributária nos Setores ................................... 23 4.4 A Carga Tributária na Indústria influencia as decisões de investimento? .......... 26 4.5 Os Efeitos da Tributação nos Preços…