Introdução do estudo do direito

procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; c) Explique o que é uma fonte material do direito. Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, entrou com recurso administrativo, alegando que é costume da população local a não utilização do cinto de segurança. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta lei não conta com a aceitação do povo da região. Ao ouvir a história, seu amigo, Dr. Rodney Albuquerque, que é advogado, explica que ele, sem saber, utilizou como argumento o costume contra legem. Considerando o texto acima e o tema fontes do direito, responda: Está correta a alegação de José de que o desuso da lei revoga a norma jurídica legal? Por quê? O costume contra legem citado por Dr. Rodney pode gerar a ineficácia da lei e, por consequência, a sua revogação? Justifique e fundamente juridicamente sua resposta.

SEGUEM QUESTÕES SOBRE FONTES JURÍDICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. SOLICITO A TODOS QUE PROCEDAM À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E, NA SEXTA, ESTAREI ENVIANDO AS SUGESTÕES DE GABARITO PARA CONFERÊNCIA. GRATA PELA ATENÇÃO! UM ÓTIMO DIA A TODOS! ABRAÇOS CORDIAIS! BRENDA BELO Caso Concreto 1 Fontes do Direito Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo…

PLANO DE AULA 5 Fontes do Direito Positivo Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

O professor de ensino médio deve cuidar de todo o processo de aprendizagem do aluno. Não basta apresentar os temas em aula, mas deve também acompanhar e supervisionar o trabalho individual de estudo do aluno. Isso significa entregar ao aluno material de leitura (livros e apostilas) pré-selecionado, fazer exercícios rotineiros para verificar o aprendizado e interferir constantemente nas atividades. Por que o professor de ensino médio deve se comportar desse modo? Simples: seus…

2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição — 2007 10ª edição — 2008 11ª edição — dez. 2008 11ª edição, 2ª…

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção do Avesso ao Direito Terceiro Setor: Fundações e Entidades de Interesse Social Vitória - 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. …

“diálogo das fontes”. Abordar principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais praticadas pelos tribunais brasileiros. 1.3 Conteúdo programático 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato…