Considerando As Normas Constitucionais Acerca Da Estrutura Federal Brasileira Na Constituição Julgue Os Itens Abaixo C Certo E Errado

APOSTILA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Profº Cyonil Junior “O Direito Constitucional – envolvente e vivaz – não se restringe a ser ramo simplório do direito público, é sim, ademais, o tronco – mestre, originário, supremo – de toda a ordem interna e, ainda, de salvaguarda dos conflitos alienígenas de normas.” SUMÁRIO Capítulo IDos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais...................... 1 Capítulo II. Da Organização do Estado ................................

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO 1/2008 – PCDF PROVA TIPO A AGENTE DE POLÍCIA DATA E HORÁRIO DA PROVA: 15/3/2009 – 14h INSTRUÇÕES GERAIS O candidato receberá do Chefe de Sala: - Um Caderno de Questões das Provas Objetiva e Discursiva, contendo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta, e o tema e as orientações para a elaboração do Texto Dissertativo. -…

Prova: Auxiliar de Patologia Clínica – Nível Fundamental (FUNIVERSA – 2009) ● 1­ Acerca do modelo de atenção à saúde, atualmente preconizado e implantado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta . A. A população pode ter acesso gratuito a apenas alguns níveis de complexidade do sistema de saúde, dependendo dos custos envolvidos no tratamento. B. A população brasileira é majoritariamente usuária do sistema privado de…

princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores; d) a adoção de medidas…

MinC, MPOG, DPU, MPU, Seplag-RJ, Tribunais (FCC), TJSP, Abin, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério do Turismo, INSS, Inmetro, TRT-21ª Região, TRT-12ª Região, Petrobras, BNDES, PF, TJDFT, STJ, CEF, Banco do Brasil, MDIC, Anatel, Receita Federal. Meu endereço eletrônico é albert@pontodosconcursos.com.br. Sempre que precisar, faça contato comigo. Você agora deve querer saber como este curso está estruturado, certo? Tudo bem, eu vou explicar cada detalhe. Nossas aulas…

que é seu. Segundo Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de Justiça.” Assim, temos que a palavra direito pode ser usada em várias acepções. Ao dizermos que “o Direito é nossa disciplina favorita”, usamos a palavra no sentido de ciência do Direito. Quando falamos que o Direito não foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de norma. Ao nos reportarmos a certa pessoa…

consideração dessas duas faces de uma mesma moeda. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido amplo, na medida em que distribui valores que permitem a manutenção ou ampliação de todo e qualquer serviço público, dos federais aos municipais, o Direito Financeiro, disciplina a que nem sempre se dedica o devido estudo, mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público. Tanto assim que é matéria constante de editais de concursos…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

Fonseca Rodrigues é Procurador Federal, mestrando em Direito – Linha Fundamentos da Integração Jurídica – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor do site jurídico Pensando Direito . Iniciou na carreira pública como Técnico Judiciário Federal em 2004, tendo, desde então, logrado aprovação em diversos concursos jurídicos de nível superior. Camila Vicenci Fernandes é mestra em Direito - Linha Fundamentos da Integração Jurídica - pela Universidade Federal do Rio…

indispensáveis para persecução do interesse público. Surgem como instrumentos (prerrogativas) através dos quais o poder público irá perseguir o interesse coletivo. - CARACTERÍSTICAS a) trata-se de um dever (poder-dever), b) irrenunciáveis; c) estão condicionados aos limites legais, inclusive quanto à regra de competência; d) cabe responsabilização. - PODER VINCULADO - estabelece um único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos,…