Consideracoes Em Torno Do Ato De

DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS. CARÁTER RELATIVO DA LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA CLÁUSULA DA "RESERVA DO POSSÍVEL". NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO "MÍNIMO EXISTENCIAL". VIABILIDADE INSTRUMENTAL DA ARGÜIÇÃO DE…

Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963). Muitas decisões judiciais ali cercam sua bases nestas Convenções. A jurisdição há que ser primeiramente conceituada, para que num momento posterior analisemos seus limites e extensão e ainda, que atos de Estado estrangeiro devem estar subjugados à jurisdição de outro Estado soberano. Na clássica doutrina processual, a jurisdição, “monopólio do poder estatal, é una e indivisível e tem por objetivo a solução e pacificação dos…

Direito. Em outras palavras, o que é questionado é por que o Direito é obrigatório. Por que devemos obedecer às normas? Além disso, questiona-se também o que fundamenta o Direito. Seria a razão? A justiça? O acordo feito entre os seres humanos em torno de alguns valores fundamentais? Para Paulo Dourado de Gusmão, o Direito Positivo “é o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado”.4 O Direito positivo caracteriza-se, portanto, por ser aquele criado pelos seres…

O problema da pobreza causado crescente preocupação pública no início do século 19. O sistema existente de cuidar de pessoas incapazes de cuidar de si mesmos - os órfãos velhos, doentes, deficientes, desempregados e - foi baseada em uma série de atos do Parlamento passou durante o período posterior Tudor. Essas leis impôs uma obrigação de cada paróquia para cuidar dos pobres, embora isso tinha muito menos a ver com compaixão do que com a necessidade de preservar a ordem e estabilidade. …

pressupostos sejam adotados e aplicados por numerosos professores. Métodos de ensino - "Para ser um ato de conhecimento o processo de alfabetização de adultos demanda, entre educadores e educandos, uma relação de autêntico diálogo; aquela em que os sujeitos do ato de conhecer se encontram mediatizados pelo objeto a ser conhecido” (...). “O dialogo engaja ativamente a ambos os sujeitos do ato de conhecer: educador-educando e educando-educador." Assim sendo, a forma de trabalho…

Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adoção e direito sucessório. Adoção homoafetiva. Adoção transnacional. Da Adoção. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação Parental Da Alienação fiduciária em garantia. Alteração do Prenome (Lei n° 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Aspectos jurídicos da adoção. Ato ilícito, Ato…

plenitude do seu existir, para participar ativamente n0 aperfeiçoamento de sua vida particular, tendo uma existência feliz e de qualidade. Esse tema hoje está cada vez mais atual e cada vez mais discutido nas instituições de ensino. E a discussão gira em torno de como ocorre essa inclusão nas escolas. Este trabalho tem por finalidade, mostrar que a adequação deve partir da escola e não do aluno, já que a educação é um direito de todos é necessário incluir e integrar todos os alunos de…

1-Introdução Para melhor compreendermos a discussão sobre a existencia de alienígena na sala de aula e um crescente interesse em torno da questão da junventude ou seja;do problema da junventude, fazer-se necessário salientar que tanto os jovens como os educadores vem sofrendo transformações que acontecem principalmente no contexto da cultura da mídia que se expande

não inventou um método. Educação para ele é muito mais que isto. Paulo foi na contra-mão do tecnicismo, do que vinha acontecendo na área de educação. Ele não admitia educação como método ou técnica neutra, nega esta neutralidade. Para ele, educação é ato político. A cultura política do Brasil há 500 anos foi sempre fazer da educação uma grande bandeira, mas sempre a deixou reduzida. Para os dominantes, o povo é analfabeto, é ignorante, é bárbaro; e a educação viria então para resolver…

O objetivo desse trabalho foi entender se o ato de cuidar estava associado ou dissociado do ato de educar, e, para tal se fez necessário uma busca histórica da concepção de criança. Pois, é sabido que o contexto sócio-histórico em que a criança está inserida é de revelável importância no entendimento sobre a infância e posteriormente o entendimento das relações entre cuidado e educação. O problema em questão é entender qual a relação existente no binômio cuidar-educar e o que este…