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Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

seguintes: Fase das corporações de Ofício, Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Fases das Corporações de Ofício – Na época, os comerciantes perceberam a necessidade de atuação para destravar a atividade mercantil, uma vez que não contavam com normas de direito empresarial. A atividade mercantil fazia com que surgissem lides, sendo necessário a criação de normas para solucionar as questões de caráter empresarial. Desta forma, os comerciantes se aglutinaram e formaram…

Conceito de Empresário: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou serviços Profissionalismo: atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Habitualidade: não se considera empresário aquele que exerce certa atividade temporariamente, mesmo que os fins estejam pautados no lucro. Pessoalidade: exercendo a atividade empresarial, o empresário deve contratar empregados. É…

que existe entre as atividades mercantis e atividades Civis deixam de existir. Antes desse Novo Código Civil o empreendedor que atuava por conta própria sem sócio, deveria construir uma Firma Individual na Junta Comercial, e se quisesse atuar somente na prestação de serviços deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local. Mas a partir de 2003 o sistema jurídico adotou novas regras, e se a pessoa desejar atuar individualmente já passa a se enquadrar como Empresário ou Autônomo…

Designação social, Sede, Natureza jurídica, Início de atividade Capital estatutário e outros. Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O Direito Comercial pode ser entendido como um conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negociar do comerciante…

uma atividade própria de empresário sujeito a registro. O empresário sujeito a registro encontra-se definido no art. 966, do código civil que assim considera “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. A chave da conceituação do empresário e da sociedade empresária encontra-se portanto no exercício de uma atividade econômica organizada. É preciso, por conseguinte, ver o que se deve entender por atividade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATPS Disciplina: DIREITO EPRESARIAL I Profº. MILTON FERNANDES ALVES Equipe: Valinhos Outubro/2013 Índice: 1. Etapa 1. 2. Introdução. 3. Conceituação. 4. Questionário. 5. Conclusão e Relatório. 6. Ementas. 7. Etapa 2 . 8. Introdução. 9. Conceituação. 10. Questionário. 11. Conclusão e Relatório. 12. Ementas. 13. Bibliografia. ETAPA 1 Introdução: Este trabalho

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços…

RA 000000 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira PALMAS, TO Novembro de 2012 Xxxxxx xxxxxxxxx xx xxxxx RA 000000 XXXXxxxxxxxxxxxxxxx RA 000000 XXXXXxxxxxxxxxxxxxxxxx RA 000000 XXXXxxxxx RA 000000 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de

ATPS: DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL PROFESSORA: TUTOR: PALMAS – PR NOVEMBRO 2013 INTRODUÇÃO Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucro ou riqueza. Para que