Consideração Cpc 27

passaram a morar juntos no imóvel situado na Rua ___________ nº ___, Bairro _____________, nesta cidade. Não advieram filhos da citada união. 3 - A união assemelhava-se ao casamento, merecendo a autora e seu falecido companheiro respeito e consideração dos familiares, dos amigos, dos vizinhos, enfim, de todos, pois havia a notoriedade da relação, o tempo prolongado de convívio, além do elemento intencional, o animus de viverem como se fossem marido e mulher, envolvendo-se numa relação séria,

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

demonstrações seja facilitada. Tendo em vista a possibilidade de aplicação das normas internacionais de contabilidade para as pequenas empresas como uma prática contábil definida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) através do pronunciamento CPC – PME do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, os escritórios de contabilidade estão preparados para dar o suporte necessário para todas as empresas que se enquadram nesse perfil? Pelo do exposto, o objetivo geral desse estudo é…

A fixação da pensão alimentícia deve ser norteada pelo binômio necessidade - possibilidade, art. 1.694 , § 1º do CC , que restou adequadamente observado na sentença. Sentença que se mantém. Recurso a que se nega seguimento, com base no art. 557 do CPC ( negrito e sublinhado nosso) . TJ-RJ - APELACAO APL 76105320098190081 RJ 0007610-53.2009.8.19.0081 (TJ-RJ) Data de publicação: 26/01/2012 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA…

Pode-se notar que existem três formas básicas de planejamento: o Estratégico, o Tático e o Operacional. O estratégico diz respeito à organização como um todo. Então, ao elaborar um planejamento estratégico, aconselha-se levar em consideração os ambientes internos e externos como fatores econômico-financeiros globais, fatores políticos e até mesmo os sociais. É necessário neste caso que tenha uma visão bem desenvolvida acerca do mercado econômico e de suas políticas. Já o…

hipótese de incidência não tenha aspecto pessoal. Tem sim, porém, este é indiferente à estrutura do aspecto material ou do próprio imposto). São impostos pessoais, pelo contrário, aqueles cujo aspecto material da hipótese de incidência leva em consideração certas qualidades, juridicamente qualificadas, dos possíveis sujeitos passivos. PROBLEMÁTICA QUANTO À PROGRESSÃO DE ALÍQUOTA É precisamente a distinção entre impostos de natureza pessoal e impostos de natureza real, que impõe a…

acerca da diferença encontrada no produto, pois não era seu funcionário, possuía o dever ético e moral para com o local em que exercia as suas atividades profissionais, não podendo exigir uma conduta por parte do réu pautada pelo respeito e pela consideração, se assim também não agiu. É o exercício do censurável “jeito brasileiro” muito propalado e criticado de “levar vantagem em tudo”. O comportamento probo e ético aconselhava e determinava que o autor denunciasse o erro cometido pelo…

teor dos documentos por esta apresentada. II - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL x VÍNCULO DE EMPREGO. Negada a relação de emprego, mas reconhecida a prestação de serviços, da empresa era o ônus da prova, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. A esse fim, a primeira demandada trouxe aos autos o contrato de representação comercial de fls. 76/80. Preconiza o art. 1º da Lei nº 4.886/65, in verbis: "Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem…

.......................................... 26 15 PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ....................................................................................................................... 27 16 CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PERITO-CONTADOR ASSISTENTE ......................................................................................... 28 17 RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEI 11.101 ........................

Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC Nº 1.055/05;considerando que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;Considerando que o Comitê de…