Consequencias Juridica Do Dever Juridico Contratual E Extracontratual

sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1…

sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1…

Contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.” Para o contrato ser válido exige-se a acordo das partes, r vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. incidem sobre o contrato três princípios básicos: a) Autonomia da Vontade: significa a liberdade das partes de…

Autoresponsabilidad, que informa que o fornecedor deve prestar informações de forma clara, precisa e sem ambigüidades, de modo a não induzir o consumidor em erro, pois é responsável por aquilo que informa na oferta. Outrossim, tem o fabricante o dever de controlar o processo de produção e de conhecer todas as inovações tecnológicas, mantendo o produto sempre atualizado em matéria de segurança, a fim de prevenir a ocorrência de danos. Consoante entendimento de Pasqualotto (1994, p. 74),…

foram passados, seja na teoria ou na prática, assim também como as suas experiências de vida, que serviram de grande valia para o meu futuro. EPÍGRAFE “O sucesso é uma conseqüência e não um objetivo.” (Gustavo Flauber, A Sorte do Esforço) RESUMO Este trabalho busca demonstrar os fatos e as consequências jurídicas e de relevância social acerca do aspecto “Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito – Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97”. Nesse diapasão,…

como referentes à responsabilidade subjetiva. Sendo que o direito brasileiro não acolhe a tese do risco profissional. Deste modo, a responsabilidade médica acaba por se tornar um fardo que pode vir a pesar sobre o cirurgião de suportar certas consequências oriundas de falhas por ele cometidas no exercício da medicina. Contudo, a autora esclarece que pode vir também a se tornar uma segurança para o médico prudente, podendo se tornar uma barreira contra clientes descontentes com seus…

Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Drª Ana Luiza Carvalho Ferreira Porto Alegre 2006 PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E SUA VIABILIDADE NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências…

sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1…

sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1…

aquele que fere o lado íntimo da personalidade, ou seja, quando atinge bens de ordem moral, como a honra, a liberdade pessoal, a reputação, a dignidade profissional, dentre outros. Na responsabilidade civil, o indivíduo que cometeu o ato ilícito tem o dever de reparar o dano moral ou patrimonial causado, obrigação esta que, se não for possível, converte-se no pagamento de indenização ou compensação. O dano moral é difícil de ser mensurado. No entanto, a indenização não pode ser…