Consequencias Da Pena De Morte

ideia de pena proporcional. Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança privada. A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida 2.0 O que é a Pena de Morte? A pena de morte (ou pena…

políticas criminais adequadas para punir com mais severidade criminosos truculentos que praticassem crimes hediondos e com características de perversidade. Mas a pretensão da sociedade tornou-se frustrada quando os constituintes disseram “não” à pena de morte e à prisão perpétua, que realmente impediriam o avanço dos crimes de altíssima potencialidade. O tempo passou, a Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e a criminalidade avançou a níveis assustadores.…

demonstrar um comparativo entre o sistema penal Norte Americano e a aplicação de suas penas, assim como demonstrar o sistema penal de Portugal, e suas penas como a forma de execução das mesmas e por fim, demonstrar o sistema penal do Brasil, fazendo uma comparação entre aos três sistemas. Com a exposição dos sistemas penais, podemos observar que existem métodos que são completamente diferentes na aplicação das penas. Podemos dizer que não sejam nem mais eficientes e nem menos,…

................................................................................ 32 6 BIBLIOGRÁFIA ................................................................................................ 33 INTRODUÇÃO Homicídio é a morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. É eliminação da…

material, de dano. No Brasil, adota-se a teoria de que a morte ocorre com a cessação da atividade cerebral. A tentativa é perfeitamente admissível, seja ela branca ou incruenta (não se atinge o corpo da vítima) ou cruenta (se atinge). O homicídio simples poderá ser considerado crime hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por apenas um agente e recaindo a conduta contra um só indivíduo. A pena é de reclusão de 06 a 20 anos. 1.1.1. Homicídio…

.................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 • Qualificadoras e o Aumento de Pena ................................................................................................................................ 4 2º BLOCO ..........................................................................................................

II, III, IV e V); II. Latrocínio (Art. 157 §3º); III. Extorsão qualificada pela morte (Art. 158 §2º); IV. Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (Art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º); V. Estupro (Art. 213 e sua combinação com o artigo 233, caput e parágrafo único); VI. Atentado violento ao pudor (Art. 214 e sua combinação com o Art. 233, caput e parágrafo único); VII. Epidemia com resultado de morte (Art. 267, §1º), bem como falsificação, corrupção, adulteração ou…

pelo poder judiciário e, por consequência, carece de posições mais norteadoras sobre como criminalizar quem, voluntariamente, acaba transmitindo o virus para outras pessoas. Sobre a perspectivas jurídicas, como aplicar as devidas sanções e em quais tipos penais se consagram os agentes transmissores do virus HIV. Problemática: Transmissão do vírus da Aids: Dolo ou Culpa? Hipóteses: A transmissão do vírus da Aids caracteriza como dolo ou culpa? Quais as consequências jurídicas sobre o…

1 HOMICÍDIO 1.1 Generalidades, conceito e objetividade Art.121 – Matar alguém O homicídio simples é crime hediondo apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio mesmo que só por uma pessoa. Homicídio simples é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro,facada) ou psíquico como um susto.O homicídio pode ser praticado…

francesa Norberto Bobbio retoma a análise de interpretação da história baseada em Kant na qual os estudos estão em possíveis conseqüências futuras de certos eventos da história. Segundo Norberto Bobbio, o que nos chama a atenção em Kant é o fato de ele ter feito uso da história profética e reconhecido a Grande Revolução de 1789 como um evento de conseqüências futuras sem precedentes na história, mesmo estando no auge. Contudo, a história profética kantiana foi descartada e…