Consequencias Da Elevada Carga Tributaria

econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". Ao criar os impostos, o legislador deve levar em conta, sempre que possível, a situação particular de cada contribuinte, permitindo com isso que seja realizada a justiça tributária ao não exigir imposto acima do…

contratos. O contratante é pessoa e como tal deve ser tutelado. Dessa forma, “como ressalta Segalla (2004, p. 1), a noção clássica de boa-fé subjetiva vem cedendo espaço à sua face objetiva, a qual leva em consideração. A prática efetiva e as consequências de determinado ato em lugar de indagar sobre a intenção do sujeito que o praticou”. Sendo um Princípio Geral de Direito, a boa-fé está associada ao desenvolvimento da história humana, transcendendo, Inclusive, as órbitas jurídicas.…

1. INTRODUÇÃO É fato e do conhecimento de todos a alta carga tributária cobradas no nosso país e que as micro e pequenas empresas (MPEs) são as que, mais sofrem com o ônus fiscal. Toda e qualquer empresa, independente do seu objetivo e tamanho, necessita de uma atividade financeira para sobreviver, tendo como ponto principal o fluxo de entradas e saídas caracterizando, assim, uma sociedade organizada. Para isso torna-se necessário que estas empresas tenham um bom planejamento tributário

SÓCIO-ECONOMICO, A COBRANÇA DESTES TRIBUTOS SE TRANSFORMA EM UM VERDADEIRO FARDO PARA AS EMPRESAS, QUE A PARTIR DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX SE TORNARAM O PRICIPAL PROVEDOR DO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO, POSTO ANTES OCUPADO PELO ESTADO. A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA, COMUM EM PAÍSES DESENVOLVIDOS,QUANDO EXISTEM EM PAÍSES SUBDESENVOLVIDOS OU EM DESENVOLVIMENTO,ONERA DE FORMA BRUTAL OS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS, SEJAM ELAS GRANDES, MEDIAS, PEQUENAS OU MICRO. 2 DESENVOLVIMENTO…

atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias. A falta de transparência e excesso de burocracia nos serviços prestados aos empresários, que atrasam a competitividade das empresas nacionais. Na primeira parte deste trabalho vou falar um pouco das…

BLUMENAU INSTITUTO GENE MBA EM GESTÃO PÚBLICA EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL ADILSON J. SOUZA ANDRÉ D. GOETZINGER KARLA KAESTNER PATRÍCIA F. DEI RICARDI ZENILDA DA COSTA WERNER Trabalho elaborado para a Disciplina Finanças Públicas, Prof. Dr. Álvaro Dezidério da Luz BLUMENAU 2008 RESUMO O presente trabalho discorre sobre a evolução da carga tributária no Brasil, evidenciando o seu crescimento que está desassociado da…

na ordem econômica mundial. Segundo esse estudo, no decorrer das próximas décadas, Brasil, Rússia, Índia e China deverão ascender ao topo do ranking das maiores economias do planeta, desbancando potências como o Japão e Alemanha. Dentre as consequências dessa evolução, devemos salientar a afluência de uma massa de novos consumidores. Segundo o Goldman Sachs, entre 2005 e 2015, os rendimentos de cerca de 800 milhões de pessoas (nos quatro países) poderão cruzar a marca de 3.000…

2. EMBASAMENTO TEORICO 2.1 ESCOLHA DA TRIBUTAÇÃO Atualmente a escolha da forma de tributação de uma empresa não tem ligação direta somente com a forma de tributar o lucro (real ou presumido). Com as mudanças impostas na legislação tributária, para muitos pequenos empresários, a meta não é crescer, aumentar o faturamento, criar novos empregos, abrir filiais, etc. Hoje a meta real para uma pequena empresa é saber se manter no mercado. Com tantos impostos a serem pagos, realmente é…

redução da inflação da história econômica recente do Brasil. Ao mesmo tempo, ensejou um aumento da dependência externa1, por intermédio da abertura de conta de capitais, da atração de capitais externos de curto prazo e da manutenção da taxa de juros elevada, impondo um * Professor Mestre de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário Fundação Santo André e da Escola de Administração Mauá. 1 Para uma discussão acerca da dependência…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade