Consequencias Da Delinquencia Juvenil

para a precariedade da vida e dos habitantes das favelas, aumentado significadamente a delinquência juvenil. Tal delinquência possui como personagem principal o adolescente, o que merece um tratamento diferenciado em relação às infrações cometidas por capazes e imputáveis, pelo fato que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seus atos poderão causar, uma vez que é uma pessoa que está em estágio de…

OS DESAFIOS DA INSERÇÃO JUVENIL NO MERCADO DE TRABALHO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA AGENTE JOVEM EM BELO HORIZONTE THE CHALLENGES OF YOUTH INSERTION IN LABOR MARKET THROUGH PUBLIC POLICIES: AN ANALYSIS OF THE AGENTE JOVEM PROGRAM IN BELO HORIZONTE Ana Paula Ferreira de Souza1 RESUMO O artigo analisa os aspectos psicossociais do programa Agente Jovem, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social em Belo Horizonte. Reflete sobre a efetividade do programa no

2 PROBLEMA DE PESQUISA A redução da maioridade penal reduziria ou solucionaria o problema da criminalidade juvenil? 3 OBJETIVOS 3.1 OBEJETIVO GERAL Analisar a viabilidade da redução da maioridade penal, a partir de estudos bibliográficos, buscando demonstrar o entendimento atual da doutrina e do legislador acerca da criminalidade juvenil. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 0 Analisar, no que se refere ao menor, a legislação e a doutrina brasileira. 1 Classificar

continuarão a ocorrer, sejam eles classificados como hediondos, qualificados, agravados, enfim, os crimes existirão independentemente de aumento das penas ou da criação de novos tipos penais. Ao ver de algumas opiniões jurídicas, o índice de delinquência da massa juvenil somente será alcançado mediante a concretização de uma efetiva justiça social, com melhor distribuição de renda, respeito aos direitos e garantias individuais, mediante a sintonia de todos os segmentos da sociedade…

infracionais, mas trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educa-lo e regenera-lo, de modo a torna-lo útil aos país e a si próprio. Não há, pois o interesse da legislação em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue a delinqüência enquanto ele ainda e passível de tratamento eficaz de revitalização. E pois possível que as medidas sócio-educativas da atual legislação estejam sendo eficazes para combater a crescente marginalização dos menores? Ou por sua…

dever de assegurar os direitos e garantias de crianças e adolescentes de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, lei que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); - Refletir acerca dos principais motivos que levam a delinquência juvenil, abordando-a sob a perspectiva da Criminologia; - Analisar quais são as medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas socioeducativas aplicadas, pela legislação especial em…

necessário parar e pensar se a redução da maioridade penal seria um avanço ou um retrocesso social. Sendo assim devemos levar em consideração vários fatores como qual seria a eficácia se ocorresse à redução e o que dá origem a esse grande aumento da delinquência juvenil. Esse artigo terá como finalidade debater sobre a redução e mostrar seus prós e contras. MATERIAIS E MÉTODOS A presente pesquisa pautou-se na utilização do método de pesquisa quantitativa. Sendo realizada com…

biológico – a idade do agente. Trata-se de uma presunção absoluta de inimputabilidade que faz com que o menor seja considerado como tendo desenvolvimento mental incompleto, não tendo, ainda, maturidade para entender as normas da vida social e as consequências decorrentes do seu descumprimento. Neste sentido, afirma José Frederico Marques[1]: O menor, pelo seu desenvolvimento mental ainda incompleto, não possui a maturidade suficiente para dirigir sua conduta com…

que o estudante tem contato com violência no dia-a-dia, através das Lan Houses próximos da escola, bares, drogas e outros. A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigo 234 estabelece restrições para publicações destinadas ao público infanto-juvenil, que não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco. Proíbe, principalmente, a venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes. Entretanto, quando observamos, nas…

no assunto, grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas consequências futuras, vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande importância para equivocada da opinião pública. uma formação Hipótese:  A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinquência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolva os problemas da criminalidade é uma…