Consequencias Da Delinquencia Juvenil

infância e da adolescência. Emílio Garcia Mendez (apud SARAIVA, 2003, p. 14) enumera que, do ponto de vista do Direito, em termos de responsabilização penal, é possível dividir a história do Direito Juvenil em três etapas: a) de caráter penal indiferenciado; b) de caráter tutelar e c) de caráter penal juvenil. A primeira etapa, marcada pelo caráter indiferenciado, vai do século XIX até a primeira década do século XX, e caracterizou-se por considerar as crianças e os adolescentes da mesma…

relação ao pensamento liberal iluminista, embora tenha aperfeiçoado as classificações hierárquicas e os esquemas classificatórios. A partir da frenologia de Gall e Spurtzheim, que analisavam crânios em busca de provas da superioridade caucasiana, a delinquência passaria a ser vista como algo determinado biologicamente, mudando o foco do estudo da criminologia: Se no pensamento liberal o foco era o delito, o objeto passa a ser o delinquente. No século XIX com o advento do positivismo, a…

biopsicossocial cuja essência é multifatorial e complexa. Há a psicologia criminal, que envolve o fenômeno da delinquência e as consequências jurídico-criminais dela advindas. A psicologia penitenciária ou carcerária aborda egressos e aqueles direta ou indiretamente envolvidos com o meio penitenciário. Nas questões da infância e juventude, a psicologia atua na promoção da dignidade infanto-juvenil e de estudos quanto a adolescentes infratores. A atuação da psicologia jurídica acha-se…

tratar e curar a violência em todas as situações. Desenvolvimento: Lidar com adolescentes sempre foi uma tarefa delicada, com o aumento da violência de forma tão alarmante ficou ainda mais difícil, devido o aumento das delinqüências juvenis terem também aumentado, tanto em quantidade quanto em periculosidade. Tem-se nas mãos alguém que não é mais criança, mas que por outro lado também não é adulto, agir numa situação dessas requer prudência. A sociedade…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e Adolescente – Lei n° 8.096/1990, reconhecido como um dos mais avançados Diplomas dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. No entanto é muito criticado por apresentar uma visão focada na privação de liberdade através do internamento realizado pelo Estado, nos casos em que houver crime cometido por menor de 18 anos. Ainda em processo de adaptação, por ser uma Lei recente, veio dar efetividade à proteção integral garantida na…

seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil. A delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez…

Violência A violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Pode ser de diversos tipos e pode ser feita de diversas maneiras e, por isso, acabam por existir inúmeras consequências não só físicas mas também psicológicas. Embora a forma mais evidente de violência seja a física, existem diversas formas de violência como a psicológica, sexual,verbal, e a negligência. Tipos de violência: - Violência Física A violência física é o…

derradeiro, tecemos nosso posicionamento a respeito da matéria em análise, que é totalmente contrário à redução da maioridade penal, por entendermos que o problema da delinquência juvenil não é legal, mas social. Ademais, temos que a mudança da legislação menorista não ataca as verdadeiras causas da questão, mas, tão-somente suas consequências. PALAVRAS-CHAVE: redução da maioridade penal – imputabilidade penal – direito da criança e do adolescente SUMÁRIO Lista de…

ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas sócio-educativas Advertência -…

ou mesmo do terceiro trimestre da gestação. Os receptores da dor surgem na pele na sétima semana de gestação. O hipotálamo, parte do cérebro receptora dos sinais do sistema nervoso e que liga ao córtex cerebral, forma-se à quinta semana. Consequências a longo prazo para a criança não desejada Muitos membros de grupos pró-escolha consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer…