Consequencia Do Divorcio

existentes. Existe ou não existe? Qauis são? Consensual Litigioso Com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição nº 66, de 13 de julho de 2010, que tornou o divórcio imediato, restou por óbvio facilitada a dissolução do casamento civil ao serem eliminados os requisitos para a decretação do divórcio, que antes consistiam na separação judicial (por mais de um ano) ou na separação de fato (por mais de dois anos), além do que restou consagrado o princípio da…

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO: UM AVANÇO JURÍDICO Regina Maria Cabral Turra1 Jorge Márcio de Souza Junior2 RESUMO O presente artigo tem por escopo perquirir algumas questões relacionadas ao divórcio, antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional n. 66 – EC n. 66. A partir deste dispositivo, de 13 de julho de 2010 – conhecido como “a nova lei do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo

filhos? Especialistas asseguram que até recém-nascidos sentem o clima de desarmonia. E como lidar com essa situação, quando crianças pequenas estão envolvidas? Manter a relação por causa dos filhos está longe de ser a melhor opção. Sem dúvidas, um divórcio amigável é melhor para os pequenos do que um convívio conturbado. Eles sofrem menos. Mas existem algumas orientações básicas, que devem ser seguidas por pais com filhos pequenos, quando estão em vias de se separar. Evitar brigas e…

, casado, profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado em..., por ser advogado com instrumento de mandado em anexo com escritório no endereço..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS Em face de ELIZABETH DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliada em..., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:

nos arts. 94, caput, 100, I e 112, todos do Estatuto de Ritos, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Em face de Ação de Divórcio ajuizada por JOSÉ HILTON GALDINO, já identificado nos autos do processo acima identificado onde, destarte, evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA O Exceto ajuizou Ação de Divórcio na Comarca de Guarabira - PB, local onde reside e atualmente possui domicílio, no sentido de obter provimento…

1 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL…

religioso adotado pelos romanos dos primeiros tempos, relacionado ao culto dos antepassados e dos Deuses lares. (MAGALHÃES, 2003, p. 16). Inegável o caráter essencial do Direito Sucessório. A admissão da abolição da transmissão hereditária traria conseqüências nefastas à sociedade5, na medida que haveria desestímulo ao indivíduo para a conservação e acumulação de sua riqueza, sendo provável que consagre os últimos dias de sua vida a esbanjar um patrimônio que não pode deixar aos seus…

parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação…

Da proteção da pessoa dos filhos: 6.1) Noções Prescreve o art. 1.583 do CC, ser dos pais a decisão sobre a guarda dos filhos nos processos consensuais de separação judicial (excluir esse instituto – LEMBRAM!!!) e de divórcio direto, pois estando os pais oferecendo procedimento amistoso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, devem acordar sobre a guarda dos infantes menores ou incapazes, como também deverão acordar sobre os alimentos da sua prole, muito…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO _____ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ................... AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ART. 226, § 6º DA CF/88. QUALIFICAÇÃO, e QUALIFICAÇÃO, neste ato assistidos por seu advogado e procurador comum, instrumentos procuratórios juntados, (Docs. 01/02), com endereço profissional localizado na..............., local que indica para receber notificações e/ou intimações, que ao final desta subscreve, comparem