Consequencia Do Divorcio

desde os primórdios da humanidade: a família. Logo após, detalhar-se-á o ponto chave do problema levantado, ou seja, sobre o conceito e consequências da síndrome da alienação parental na legislação cível brasileira. A SAP é algo bastante frequente nas famílias atuais, sejam elas de que tipo for, e tem a característica, bem como principal um grande número de divórcios e separações. Descoberta nos Estados Unidos, tal Síndrome tem aguçado bastante interesse nos profissionais do direito e…

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

sociedades indígenas. Dessa forma, não há um dever de o que vem a ser família, não há motivos para lutarmos pela manutenção desse conceito vigente (pai, mãe e filhos), se fossemos querer que a legislação mantivesse esse conceito, deveríamos proibir o divórcio. O modelo de família nuclear burguesa era composta de pai, mãe e filhos. Quando a família afastava-se da estrutura desse modelo era considerada como desestruturada ou incompleta, considerando que todos os problemas emocionais que…

nulo, a ação adequada é a declaratória de nulidade, com efeitos ex tunc. Quando o casamento é anulável, a ação adequada é a ação anulatória, com efeitos ex nunc (não retroage). Ambas são ações de Estado e versam sobre direitos indisponíveis, em consequência: a) É obrigatória a intervenção do Ministério Público; b) Não se operam os efeitos revelia; c) Não existe o ônus da impugnação especificada Casamento nulo, este casamento possuí um vício que retira a sua validade. Tendo em vista…

Divórcio Consensual Extrajudicial Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do Serviço Registral e Notarial da Comarca de .... TIRÇO, nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ...., portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e TÉRCIA, nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ...., portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,…

casa 07 – Setor O, Distrito Federal, vêm por mútuo consentimento, à presença de Vossa Senhoria, e como intervenientes, que assistem a toda a lavratura do ato, seu advogado infra-assinado, para requererem a lavratura da Escritura Pública de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL EXTRA JUDICIAL As partes declaram, sob as penas da lei: 1. DO CASAMENTO Os requerentes reciprocamente celebraram matrimônio em 27 de novembro de 2006, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão…

01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, c/c com o art. 4º e seguintes da Lei n.º 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente ação DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Os requerentes são casados há mais de dois anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, não havendo pacto antenupcial, conforme faz prova cópia

benefício da Gratuidade Judiciária em razão da Autora não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. 2. DOS FATOS O Autor alega em sua Inicial, que pretende ver-se exonerado dos alimentos fixados em Ação de Divórcio Litigioso, em virtude de não possuir mais condições de manter o montante hoje pago, pelo fato de sua genitora encontrar-se acometida de câncer gástrico e necessitando de remédios e serviços de uma enfermeira. Não merece…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE NOVA LIMA-MG. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES – ANTÔNIO LUCIO GOMES, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº M-8.812.531, CPF 893.602.146-04, residente e domiciliado Rua Tamandaré, nº 597, Bairro Cabeceiras, Nova Lima-MG, CEP 34000-000, e MARIA APARECIDA GOMES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº MG-8.131.770, CPF nº 943.875.166-15, residente…

0589770233 SSP/BA, no CPF/MF sob o nº 971.932.835-53, residente e domiciliada na Américo Chagas, nº 17, Município de Utinga/BA. Neste ato representados por seu advogado (a), conforme procuração em anexo, vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.124-A do CPC, inserido da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue: 1. DO CASAMENTO: Os requerentes são casados entre si desde 14 de Julho de 1984, pelo regime da…