monografia

Divórcio Consensual Extrajudicial

Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do Serviço Registral e Notarial da Comarca de ....

TIRÇO, nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ...., portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e TÉRCIA, nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ...., portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo
(doc. ....), Advogado lotado na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

1. Os requerentes são casados sob o Regime de
Comunhão Parcial de Bens, desde a data de .... de .... de
...., conforme doc. ...., em anexo. 2. Do enlace não resultou o nascimento de nenhum filho.

3. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

4. Estando os Requerentes separados de fato há mais de dois anos, ou seja, desde .... de ...., e, amparados pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a
Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente. 7. Quanto a pensão alimentícia, renunciam expressamente, vez que ambas as partes tem renda própria. 8. Diante de todo exposto, pedem e esperam os
Requerentes, haja por bem Vossa Senhoria, em dar procedimento o presente pedido, homologando em conseqüência o Divórcio Consensual do casal, nas condições anteriormente expostas.

Outrossim, requer a concessão dos benefícios da