Consequencia Da Violencia Domestica

as principais tendências interpretativas que vem moldando a aplicação da Lei 11.340/2006 no âmbito do poder judiciário brasileiro, e os argumentos utilizados para sustentar as decisões. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06. Violência Doméstica. Mulher. Constitucionalidade. Suspensão Condicional do Processo. Renúncia à Representação. Jurisprudência. INTRODUÇÃO 1 Artigo extraído de Trabalho de conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção de grau de…

1 O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Doutora em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual…

INTRODUÇÃO O Assistente Social Auxiliando Mulheres Vítimas de Violência Doméstica A violência doméstica atinge mulheres em todo o mundo, no Brasil o Assistente atua frente a este problema social faz-se necessário uma exposição desse fenômeno como ocorre, e como a construção de uma cultura patriarcal acirra ainda mais esse fenômeno, uma das formas de violência sofridas pelas mulheres é a violência doméstica, é um dos problemas que mais preocupam as brasileiras, esse problema atinge

PSÍQUICO EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA SUMÁRIO O DANO PSÍQUICO EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA. ➢ RESUMO 4 ➢ INTRODUÇÃO 5 1. DANO PSÍQUICO 6 2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 8 3. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 10 4. IMPACTO PSICOLÓGICO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES …

da República Federativa do Brasil – contando-se com o Ato Institucional nº 5, baixado em 13 de Dezembro de 1968 – , o seguinte: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações" (Art. 226, parágrafo 8º). Antes da promulgação dessa nossa atual Carta Magna, o Brasil aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – adotada pela Resolução…

Violência doméstica contra a mulher A Lei de Violência Doméstica contra a Mulher teve o trâmite iniciado em 2002 por um consórcio de 15 ONGs que trabalham acerca do tema e dois anos depois o Decreto 5.030 criou o Grupo de Trabalho Interministerial o qual elaborou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional que, em 2006 votou e teve a sanção da Presidência da República sob a Lei 11.340/2006 que no ato formal, referindo-se a Maria da Penha, disse: “Esta mulher renasceu das cinzas…

Resumo A violência contra a mulher é um problema mundial e constitui uma das principais barreiras ao esforço da humanidade, na construção de um mundo de harmonia, amor, fraternidade e respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, num contexto de famílias estáveis, que sejam de facto, bases sólidas que promovem e sustentam o desenvolvimento dos países. Tal como acontece na maioria dos países, em Moçambique, o fenómeno de violência contra a mulher já atingiu proporções…

document title] Violência Doméstica Violência contra as mulheres Licenciatura de Sociologia Fontes de Informação Sociológica 1. A violência doméstica A violência doméstica é um fenómeno que tem assumido por todo o mundo grandes proporções, uma vez que se assume como um problema social de dimensão universal, que ultrapassa fronteiras culturais, económicas, étnicas, religiosas ou até mesmo de género (Lourenço e Carvalho, 2001). Este grave tipo de violência,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI Nº 11.340/2006 2 3. ANTECEDENTES DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 5 4. CONCEITO DE VIOLÊNCIA 6 5. TIPOS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA 8 5.1 Violência física 9 5.2 Violência psicológica 9 5.3 Violência sexual 10 5.4 Violência patrimonial 10 5.5 Violência moral 11 6. MEDIDAS PROTETIVAS 11 7. PRISÃO PREVENTIVA 13 8. JURISPRUDÊNCIA…

Índice Introdução Neste trabalho irei abordar o tema da violência doméstica biunívoca ou seja, praticada tanto pelo homem como pela mulher. Foi, por muito tempo, considerado um tema tabu mas hoje em dia está muito em voga sendo falado diversas vezes pelos meios de comunicação, que nos mostram casos de pessoas que são violentadas em casa diariamente e que hoje em dia não afeta apenas as mulheres. Apesar de toda esta informação em torno deste tema