Consentimento Do Ofendido E Eutanasia

relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção intensa - ex.: tirar o agente totalmente do sério; injusta provocação da vítima - ex.: xingar, fazer brincadeiras de mau…

emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV — à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V—para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena — reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.…

emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV — à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V—para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena — reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.…

Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Espécies de aborto criminoso 5.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 5.1.1. Aborto “consentido” e teoria monística da ação 5.2. Aborto provocado sem consentimento da gestante 5.3. Aborto provocado com consentimento da gestante 6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Figuras majoradas de aborto 10. Excludentes…

interesse de ordem coletiva Ex: matar um político corrupto. Valor social – interesse do agente. Ex: Pai que mata o estuprador da filha. Ciúme – depende do caso concreto. Não pode ser considerado de forma apriorística como motivo de valor moral. Eutanásia – antecipação de morte da pessoa. Responde por homicídio, porém, com a redução da pena, por que impelido por motivo de relevante valor moral. Quando o juiz vai aplicar como atenuante ou como causa de diminuição da pena? Na…

atípico. Se evitável será homicídio culposo. Ex.: “A” mantém atos libidinosos consensuais com “B” de 13 anos de idade pensando que a vítima tem 14 anos (estupro de vulnerável: se tiver menor de 14 anos. Se fizer algo com alguém de 14 anos com consentimento não é nada). Houve erro de tipo essencial. Quer seja inevitável, quer seja evitável, a conduta será atípica, Consequência: o erro de tipo pode ser: a) Inevitável = escusável: exclui o dolo e exclui a culpa. b) Evitável =…

evolui e a precocidade dos menores, menor de 14 anos, fica o seguinte questionamento: É justo privar uma pessoa de liberdade, chamando-a de estuprador, simplesmente porque praticou sexo com um (a) menor vulnerável, menor de 14 anos, com o seu consentimento, sem que seja realmente analisado cada caso isoladamente? Para responder a este questionamento se faz necessário que o legislador adéqüe as leis aos tempos atuais, alterando a faixa etária taxativa no crime de estupro de vulneráveis,…

Excludente de ilicitude supralegal – Consentimento do ofendido ..... 4Erro! Indicador não definido. 2.8.2.a Conceito ........................................................................................................ 41 2.8.2.b Requisitos de formação ................................................................................. 41 2.8.2.c Consequências da utilização da causa justificante ....................................... 42 2.8.2.d Consentimento do ofendido em crimes…

insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (Art. 121, § 2º, III) .......................................... 102 1.4.4 Traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Art.121, § 2º, IV) ...................................................... 102 1.4.5 Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime (Art. 121, § 2º, V)…

realização. Ex: Estelionato (art. 171). Crimes de Dupla Subjetividade Passiva É aquele que tem, necessariamente, mais de um sujeito passivo, como é o caso do crime de violação de correspondência (art. 151), no qual o remetente e o destinatário são ofendidos. Crime Exaurido É aquele em que o agente, mesmo após atingir o resultado consumativo, continua a agredir o bem jurídico. Não caracteriza novo delito, e sim mero desdobramento de uma conduta já consumada. Influencia na…