Consentimento Do Ofendido E Eutanasia

e o Multiculturalismo 4. Ameaças aos Direitos Fundamentais na Era Anti-Terror Vida e Dignidade Humana 5. Dignidade Humana e Pesquisas com Células-Tronco 6. Direito à Vida e Aborto Terapêutico (anencefalia e outros casos) 7. Direito à Vida e Eutanásia 8. Aborto em Caso de Estupro e Prazo para Escolha da Gestante 9. A Pena de Morte no Brasil e no Direito Comparado 10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa? 11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do…

Crimes contra o Patrimônio. O princípio da insignificância e os delitos contra o patrimônio. Furto. Figuras típicas. Concurso de pessoas. Concurso de Crimes. Distinção entre o delito furto e outras figuras típicas. Furto de coisa comum. O consentimento do ofendido do delito de furto. Escusas absolutórias. SEMANA 12 Crimes contra o patrimônio. Roubo. Distinção entre roubo próprio e impróprio.Figuras típicas.Concurso de pessoas. Concurso de Crimes. SEMANA 13 Crimes contra o…

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. CRIME DOLOSO: TEORIAS SOBRE O DOLO 2.1 Teoria da representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO …

calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. A pena é de detenção de 6 meses e 2 anos e multa. Pode o juiz condenar alguém e não impor…

valor moral?”. R: Entende-se que o valor moral, são os interesses particulares, individuais, entre eles os sentimentos de piedade e compaixão, assim o autor do homicídio praticado com o intuito de livrar um doente, dos sofrimentos que o atormentam(eutanásia) goza de privilégio da atenuação da pena. 31- Quais os elementos que compõem a figura do homicídio privilegiado quando o agente age sob o domínio da violência emoção? R: Os elementos que compõem a) a existência de uma emoção…

Dos Crimes Contra a Pessoa (continuação) 1 1. Homicídio (art. 121, CP) Conceito: É a morte de um ser humano causada por outro Objeto jurídico: a vida humana (a partir do início do parto)2 A vida é bem indisponível. Portanto o consentimento do ofendido não exclui a tipicidade ou ilicitude nos crimes contra a vida (arts. 121 a 128 do CPB). Espécies de homicídio: a) homicídio doloso: I - simples (art. 121, caput, do CPB) II - privilegiado (art. 121, § 1º, do CPB)…

relevante valor moral – é aquele que se relaciona a um interesse particular do responsável pela prática do homicídio. São aqueles aprovados pela moralidade média, consideradas nobres e altruísticas. Ex. Matar aquele que estuprou sua filha ou esposa. Eutanásia. 3) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação – Trata-se do aspecto psicológico do agente, que dominada pela emoção violenta, não se controla. são três requisitos – emoção intensa (se apresenta forte,…

direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante pagamento; 3. Irrenunciabilidade: os direitos humanos fundamentais não são renunciáveis. Não se pode exigir de ninguém que renuncie à vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite a eutanásia, por exemplo) ou à liberdade (não se pode pedir a alguém que vá para a prisão no lugar de outro) em favor de outra pessoa. 4. Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos…

somente de elementos objetivos e subjetivos; e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos. 2. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria: a ( ) teoria da representação; b ( ) teoria do consentimento; c ( ) teoria da vontade; d ( ) teoria da cognição; e ( ) teoria da tendência. 3. Assinale a alternativa correta: a ( ) o erro de tipo essencial exclui o dolo, permitindo, quando for o caso, a punição pelo crime…

moral: nessa hipótese, o valor tem caráter individual, pessoal. Seria exemplo a situação do agente que mata o estuprador de sua filha, ou do homicídio de um doente em estado terminal, com intenção de minorar-lhe o sofrimento, situação denominada eutanásia. c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: I. Sob o Domínio: a violenta emoção domina as razões do agente, o qual age completamente possuído por esse sentimento. Diz-se que o agente…