Conselhos De Políticas Públicas Carlos Simões

função é explicitar o rol de direitos naturais de todos os homens (emanados da razão humana) e limitá-los em prol da vida em sociedade. Tais direitos possuem uma classificação contemporânea que os divide em direitos de primeira geração (liberdades públicas), de segunda geração (direitos econômicos) e de terceira geração (direitos de solidariedade). Os revolucionários idealizaram Constituições, estabelecendo o poder político e a sua divisão em três poderes (Executivo, Legislativo e…

Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política do território brasileiro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), no início do século XIX, e a instituição do Império do Brasil (1822-1889), no mesmo ano. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com a historiografia clássica do país, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o…

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. CEAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. CF - Constituição Federal. CGC - Cadastro Geral do Comércio. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social. CNPJ - Castrado Nacional da Pessoa Jurídica. COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. DACON - Demonstrativo de Apuração…

ESCOLAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DE ANAPURUS, BREJO E CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO BREJO-MA 2013 LUIS PAULO GOMES DINIZ A GESTÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DE ANAPURUS, BREJO E CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO Monografia apresentada a Faculdade Integrada do Brasil - FAIBRA para obtenção de grau em Licenciatura Plena em Pedagogia. BREJO-MA 2013 A GESTÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS…

cidadão, do poder de polícia, do direito à imagem, do abuso de autoridade e do constrangimento ilegal e do tratamento dos menores infratores e detentos. Finaliza-se com a questão problema do debate político, com a repercussão política na esfera dos poderes e a influência política na edição da súmula vinculante nº 11. Neste contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: Como devem agir os médicos diante da situação na qual as gestantes são algemadas por medida de…

DIREITO ANTIGO NA GRÉCIA¹ Gustavo Fernandes Schisler² Carlos Antõnio de Oliveira³ RESUMO O presente trabalho visa abordar a História do Direito na Grécia Antiga, características da época, fontes pelas quais regiam as leis, sob o enfoque de ser examinado em profunda consonância com o Direito nas cidades-estados da Grécia Antiga, e trazer informações a respeito das leis de Sólon e Drácon, dois legisladores que se destacam no assunto da época. Vale ressaltar que há diferença entre as legislações

cenário internacional. Os anos da guerra foram particulares difíceis para Portugal, uma vez que estavam em jogo as colônias ultramarinas, alvo da cobiça das grandes potências europeias desde o final do século XIX. Some-se a isso uma crise na política interna, que datava da proclamação da República, em 1910 Para compreender melhor esses problemas internos, é importante relembrar que, desde 1890, com o Ultimato Inglês, Portugal enfrentava sérios problemas para manter suas colônias,…

difíceis. Ao Dr.º Estério Gomberg pelas dicas e atenção quanto as dúvidas que foram surgindo ao longo da pesquisa. A meu amigo de classe Marcos Lemos por nas ocasiões mais difíceis esteve próximo nos conselhos e orientações quanto à confecção da pesquisa. A minha amiga Adriana Paixão pelos conselhos e revisão do trabalho. A turma de Ciências Sociais 2010 a 2013 pelo dinamismo e por construir uma imensa amizade além das salas de aulas. A Coordenação do curso de Ciências Sociais e ao…

por “Grupo Escolar Luiz Jouffroy”. Pelo Ato de Aprovação: Resolução do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE/ES) 41/75 de 28/11/75, é classificada tipologicamente para “Escola de 1º Grau Luiz Jouffroy” (Decreto N.61, 08 de fevereiro de 1975). Pelo carimbo da Escola, o Ato de criação das Séries Finais se encontra estabelecido pela portaria “E”, nº 924/78 de 11/08/78. O Diário Oficial de 09 de março de 1979 publica que “tendo em vista o que consta no processo nº 22246/78 –…

Desigualdades na Escolarização no Brasil Relatório de Observação nº 4 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 2ª Edição Presidência da República Vice-Presidência da República Secretaria de Relações Institucionais Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais - SRI Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES…