Conselho Tutelar Garantia Dos Direitos

institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes contidas na “Doutrina das Nações Unidas para a proteção dos direitos da infância Desenvolvimento O ECA em seus dez anos de implementação ainda sofre uma série de críticas por parcela da…

de Passagem Serviços de Alta Complexidade São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou…

Assessoria aos movimentos sociais pelo direito à saúde”, mostrou que o texto tem como palavra chave: Movimentos Sociais dentro da faculdade para os acadêmicos, divididos em quatro subtítulos fundamentais e focando que no processo de renovação do Serviço Social brasileiro que a profissão identifica os movimentos sociais tornando na faculdade um dos pontos fundamentais para essa movimentação com isso construindo políticas públicas para uma tentativa de que seus direitos sejam ouvidos.…

Conselho Tutelar Nome: Ana Carolina Wentz e Camila Zaltron Curso: Direito 2° semestre Turma: 2 Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Professor (a): Ana Paula de Oliveira Pause Santo Ângelo, 26 de novembro de 2014. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar surgiu, em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo parte do sistema de direitos dos mesmos. Com a função de zelar por aquelas que tiveram algum direito violado seguindo

Criança e Adolescente * Apresentação * Como participar do Conselho? * Legislação CMDCA - Apresentação | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. A composição do CMDCA é paritária, ou seja, a representação do poder público da sociedade civil é em igual número. Em Mesquita, é composto por 12…

Deliberao N. 989/2013 Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA-Rio, no uso de suas atribuies legais conferidas pela Lei Federal n. 8.069/1990 Estatuto da Criana e do Adolescente, pela Lei Municipal n. 1.873/1992, modificada pela Lei Municipal n. 4.062/2005, e pela Deliberao N 809/2010 - AS/CMDCA, que dispe sobre a elaborao do Plano de Ao

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR CURITIBA/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR MARLON AGE MARCIA AP. BRASILINO CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR trabalho apresentado como composição de nota semestral

Contato: 7817-1811 (Gustavo) E-mail: brunoc.rede@uol.com.br AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Rio pela disponibilização da listagem das instituições registradas. Aos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, em especial os Conselheiros que participaram da validação da listagem e nos concederam entrevistas, trazendo contribuições…

...........................................05 2.1 Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ...........................................................................................08 2.4 Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.......09…