Consciência Reivindicatória E Sindical

pessoas jurídicas têm o direito de proteger a sua honra objetiva (reputação e boa fama perante a sociedade) e a sua imagem, podendo ser indenizadas por danos materiais e morais no caso de violação desses direitos. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Esse dispositivo constitucional assegura a ampla liberdade de crença religiosa, da…

direção econômica, social e cultural que se expressam tanto nos níveis de elaboração como de difusão do saber da classe que representa. O papel do intelectual é o de investigar, educar, organizar a hegemonia e a coerção e, ainda, homogeneizar a consciência da classe. Se há um vínculo entre o intelectual e a classe por ele representada, essa camada social, dispõe, no entanto, de uma relativa autonomia no exercício de suas funções. É fundamental compreender esse duplo movimento de…

as indenizações, os estudos de medicina e segurança do trabalho foram teorizados. No final da década de 1960, os trabalhadores de chão de fábricas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Itália, Canadá, Suécia e Austrália romperam com as direções sindicais e as chefias das empresas. Devido ao grande número de acidentes que aconteceram na indústria, na agricultura e na área de serviços, os trabalhadores realizaram greves em todos os países centrais para o estabelecimento de leis de…

grandes proprietários, principalmente no Nordeste. Conhecidos como "coronéis", os latifundiários usavam seu poder político e econômico para manipular eleições, elegendo representantes que defendiam seus interesses e impedindo assim a formação de uma consciência de cidadania.O Golpe de 1964 tem origem na "conspiração anti-vargas", que incluía os militares. Vargas era alvo de deliberadas críticas dos seus opositores, principalmente do jornalista Carlos Lacerda (UDN), que achavam demasiado…

os países que adotaram o Welfare State como modelo de regulação estatal, desenvolveram medidas para a expansão do emprego e de intervenção na política salarial, através da negociação com as categorias de trabalhadores mediadas pela representação sindical. Coube ao Estado viabilizar salários indiretos por meio das políticas sociais públicas, operando uma rede de serviços sociais, que permitisse liberar parte da renda monetária da população para o consumo de massa e…

Justiça do Trabalho. 2.3 Escorço histórico O homem é naturalmente ser inquieto e insatisfeito. A história do ser humano é história de transformação, inundada por revoluções que trazem à tona essa condição inata. Apesar das manifestações reivindicatórias terem sido uma constante na história, o entendimento majoritário é que é impróprio designar como greve movimentos surgidos desde a Antiguidade, nos quais, por exemplo, escravos se insurgiam contra a opressão e a violência dos seus…

da moral. Canotilho, por sua vez, com base na Constituição de Portugal classifica os princípios jurídicos constitucionais em: - princípios jurídicos fundamentais: "princípios historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica geral e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional" (ex: publicidade dos atos jurídicos, imparcialidade da Administração); - princípios políticos constitucionalmente conformadores: "princípios…

“versão brasileira atenuada do modelo fascista europeu”, ou seja, as diretrizes assumidas pelo governo Vargas baseavam-se nos modelos corporativos europeus (Yazbek, 1980, p.24). Esta ação vai desde uma legislação social protetora até uma estrutura sindical, o Estado “lhe concede o direito potencial à reivindicação e lhe concede a cidadania” (idem, p.25), mas em contrapartida, subtrai-lhe a possibilidade de uma organização política autônoma e com isso cria um aparato institucional…

“versão brasileira atenuada do modelo fascista europeu”, ou seja, as diretrizes assumidas pelo governo Vargas baseavam-se nos modelos corporativos europeus (Yazbek, 1980, p.24). Esta ação vai desde uma legislação social protetora até uma estrutura sindical, o Estado “lhe concede o direito potencial à reivindicação e lhe concede a cidadania” (idem, p.25), mas em contrapartida, subtrai-lhe a possibilidade de uma organização política autônoma e com isso cria um aparato institucional…

nacional-reformistas, uma importante parte da intelectualidade, a oficialidade de esquerda e nacionalista das Forças Armadas e o movimento estudantil mas, também, e principalmente, as camadas populares, sobretudo, os movimentos político-populares, como o sindical – movimento que está na raiz da aproximação entre getulistas/petebistas e comunistas/pecebistas. Agindo, assim, o operariado urbano sindicalizado ligado ao PCB se contrapôs à linha esquerdista e antigetulista oficial do Partido,…