As conquistas dos trabalhadores

As Conquistas do Trabalhador Em 01 de maio de 1943, deu-se a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fato ocorrido no transcorrer do governo de Getúlio Vargas. Diversas outras Leis foram promulgadas posteriormente, e ainda em vigor, dispondo, por exemplo, sobre o Descanso Semanal Remunerado (Lei n. º 605/49, e Decreto n. º 27.048/49), gratificação natalina, ou 13.º Salário (Lei 4.090/62), e outras já alteradas como a Lei de Greve de 1964, e a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de 1966, que foram substituídas por leis posteriores. Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os trabalhadores passaram a ter garantidos direitos individuais e coletivos. Dentre os direitos sociais mais importantes: - Aumento da multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa; - Seguro-desemprego; - Salário Mínimo; - Duração do período de trabalho: 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais; - Jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento; - Repouso semanal remunerado; - Remuneração de serviço extraordinário (horas extras) com acréscimo de pelo menos 50%; - Férias anuais, com acréscimo de um terço; - Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5 dias - Ampliação dos direitos para trabalhadores domésticos. Carteira de Trabalho e Previdência Social – Conhecida como CTPS - CLT artigo 13 – É obrigatória para o exercício de qualquer emprego. - Todo trabalhador deve possuir: urbanos, rurais

Direitos conquistados pelos trabalhadores. Lívia Fernanda M. Silva Dentre os vários ocorridos no século XVIII, podemos afirmar que a Revolução Industrial (que se iniciou na Grã-Bretanha por volta de 1760), causou uma série de transformações políticas, econômicas e sociais, e que apesar da exploração e injustiças cometidos com o seu…

CLT: a maior conquista social dos trabalhadores Há mais de sessenta anos, nascia a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. O Brasil vivia novos tempos. Com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, pela primeira vez na história do país foi implantada uma legislação social, através da criação do Ministério do Trabalho, também chamado Ministério da Revolução, e do Ministério da Educação. “O Império encerrou suas atividades, trazendo até as portas da República de forma…

brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada à Rua dos Ingazeiros, município de Conquista D’ Oeste, inscrita no CPF sob o nº 005621761-79 e no RG nº 1755747-0, declaro para fins de transferências de direitos de posse junto ao Setor Tributário da Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste, que está de pleno acordo em ceder eventuais direitos sobre o Lote nº 20, da Quadra nº 27, do núcleo urbano desta cidade para o Sr. JOSÉ LUIZ DIAS, brasileiro, viúvo, trabalhador autônomo,…

História O movimento operário brasileiro e suas conquistas no século XX Quadro de Tarsila do Amaral, com o título “Operários” www.revistapesquisa.fapesp.br História O movimento operário brasileiro e suas conquistas no século XX AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO INÍCIO DO SÉCULO XX Em 1912, 67% dos trabalhadores têxteis eram mulheres. Em 1918, mais de 50% do operariado fabril era constituído de menores, como podemos constatar neste trecho de artigo publicado em um jornal da época: “Assistimos…

CLT 70 ANOS CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Lançada no dia 1º de maio de 1943, após uma série de atos públicos, a CLT passa efetivamente a compor o aparato jurídico brasileiro com a sua publicação no Diário Oficial no dia 9 de agosto de 1943. Assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto–Lei nº 5452, passa a vigorar a partir do dia 10 de novembro de 1943. CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS AS MEDIDAS DE…

MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS Camila Maximiano Miranda* Neuza Aparecida Novais Castilho.** Vanessa Cristina Carvalho Cardoso.*** RESUMO Este artigo tem como objetivo resgatar o reconhecimento histórico dos movimentos sociais e da participação popular como elementos fundamentais na conquista, consolidação e ampliação dos direitos, cujo processo…

EVOLUÇÃO HISTORICA E CONQUISTAS DOS TRABALHADORES AMBROZEVICIUS, Diego Alberto Academico do curso de DIREITO da FAEG/FAEF diegoambrozevicus@terra.com.br NUNES, Adriano Tavares Academico do curso de DIREITO da FAEG/FAEF Tavares.adriano@hotmail.com RESUMO A partir de um estudo mais focado na evolução…

TRABALHO DE MARCENARIAS EM VITÓRIA DA CONQUISTA – BA Adilson Almeida dos Santos¹;²; Gabriel Souto Pinheiro¹; Alan Oliveira dos Santos¹ ; Luis Carlos de Freitas³ 1.Graduando em Engenharia Florestal – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista – Bahia - Brasil 2.Email: adilsonflorestaluesb@gmail.com 3.Professor adjunto do Depto. de Fitotecnia e Zootecnia, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Recebido em: 06/10/2012 – Aprovado em: 15/11/2012 – Publicado…

Faculdade Lions Fundação Educacional de Goiás Sequencial Superior de Complementação de estudos As conquistas e inovações na segurança de trabalho no Brasil Goiânia As conquistas e inovações na segurança do trabalho no Brasil Projeto Apresentado ao Curso Sequencial Superior de Gestão em Segurança do Trabalho da Faculdade Lions como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica.…