Conmetro 08 06

de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais”. Na sua cúpula, estava o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), responsável pela elaboração da política nacional para a metrologia, pelo estímulo à normalização voluntária e pela fixação de critérios e procedimentos para a certificação da qualidade de materiais e produtos. Ele…

institucional, do produtor e do País. Sua implantação é imperiosa no presente estágio industrial do País, pois será cada vez mais difícil e onerosa se protelada, como bem o demonstra a experiência de outros países. No estabelecimento e operação do Sistema, o Conmetro e o Inmetro se apoiarão, sempre que possível, nos institutos de tecnologia, nas associações interessadas e nas próprias empresas industriais e comerciais, visando a descentralização na execução das atividades inerentes ao…

relacionadas ao meio ambiente, à qualidade e a segurança e saúde do trabalhador. Aqui no Brasil as normas estão a cargo da ABNT, que é um órgão privado fundado em 1940 e é reconhecido como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução nº 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. A ABNT responsabiliza-se por fornecer uma sustentação necessária ao desenvolvimento tecnológico do país, além de ser a única e exclusiva representante dentro do território brasileiro das grandes entidades…

as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; X - elevar sem justa causa o preço de…

Aquisição, por ITENS, de kits de material individual de trabalho para empregados do BNDES, conforme especificações do Edital e de seus Anexos. O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 26/08/2013, seção 3, p. 144, foi homologado pelo Sr. Superintendente da Área de Administração, em 13/09/2013 tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante ORIGINAL GIFT COMÉRCIO DE BRINDES LTDA EPP, pelos valores globais de: ITEM I - R$…

participam ativamente de comitês técnicos, apresentando pareceres em consenso com a posição oficial de seus países. 80 O Instituto Brasileiro de Normas Técnicas – Inmetro – representa o Comitê Brasileiro de Certificação – CBC (criado pela resolução Conmetro no 8 de 24/8/92) na ISO e, assim, possui, além das responsabilidades atribuídas a seus membros, a de divulgar, avaliar e preservar a aceitação, o uso e a integridade da marca ISO. O Inmetro possui acordo de reconhecimento com os…

Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências. Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre a competência do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. Lei nº. 10.829, de 23 de Dezembro de 2003 - Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. Resolução Conmetro nº 011/1988 – Aprova a Regulamentação Metrológica. Portaria Inmetro nº 029/1995 - Vocabulário Internacional de Termos…

Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Norma Regulamentadora Nº 05- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Norma Regulamentadora Nº 06- Equipamentos de Proteção Individual - EPI Norma Regulamentadora Nº 07- Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) Norma Regulamentadora Nº 08- Edificações Norma Regulamentadora Nº 09- Programas de Prevenção de Riscos Ambientais Norma Regulamentadora Nº 10-Segurança…

TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012; Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de Pagamento e Diário Oficial do Estado. Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 06 de junho de 2012. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procurador-Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO TERMO ADITIVO: 6º Nº DO CONTRATO: 01/2007 PROCESSO Nº: 2006/0906/00342 CONTRATANTE: Procuradoria…

interposição do recurso de apelação, juntamente com as razões, a fim de que sejam remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ser devidamente processado e julgado. Termos em que, Pede deferimento. São José do Rio Preto/SP, 06 de novembro de 2014. ELIANE APARECIDA BERNARDO OAB/SP n.° 170.843 RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APARECIDA BARBOSA RAIMUNDO APELADA: BANCO SCHAIN S/A APELADA:…