Confissão Divida

título executivo extrajudicial (confissão de dívida), em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fatos e fundamentos a seguir aduzidos: O Demandante em xxxxxxxx firmou com a executada um instrumento particular de confissão de dívida, pela importância líquida, certa e exigível de xxxxxxxxxxx, parcelado em 12 (doze) vezes iguais de R$xxxx cada, com vencimento da primeira parcela em 20/04/2010 e as demais subseqüentes, conforme confissão de dívida em anexo.…

176,39 em 29/11/2011, decorrentes de conta movimento, conta leite, securitização, cheques, notas promissórias rurais, NPR e CPR, concedidos aos Embargantes e renovados mediante formalização de CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA e Renovações, emitida em 14 de dezembro de 2000. A dívida seria paga em 15 parcelas com o primeiro vencimento em 10/06/2001, e o último pagamento em 10/06/2015. Foi firmado pelas partes, ADITIVOS. Os Embargantes não puderam honrar com…

A confissão no Direito Tributário Ana Cecília Rocha Bahia Menezes* Elaborado em 03/2010 1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos no ordenamento jurídico-tributário, sendo encontrada, sobretudo, no que diz respeito ao lançamento realizado por…

casos, é imposta ao contribuinte a condição de adesão ao parcelamento mediante “confissão irretratável e irrevogável da dívida”. Dúvidas sempre surgem quanto à extensão dessas confissões. Poderia o contribuinte, mesmo após adesão ao parcelamento, buscar o reconhecimento de inexigibilidade do crédito relativamente a outras competências não parceladas, cuja incidência seja a mesma? E, no tocante à atualização da dívida e do próprio parcelamento, pode o contribuinte questionar,…

renegociação de dívidas Em tempos de aumento de desemprego e crise financeira internacional, a inadimplência acaba aumentando. Muitos consumidores endividados procuram os credores dessas dívidas a fim de renegociá-las. Diante desse cenário, muitos empresários e empreendedores ficam sem saber como realizar tal renegociação. Neste sentido é importante salientar a necessidade de se elaborar um documento escrito para tal renegociação, documento este conhecido como contrato de confissão de…

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS Confissão de Dívida SECRETARIA DA FAZENDA DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRIBUINTE: CÓDIGO: 60371192 Nº DAM. INSCRIÇÃO: 17902528 ELEONIRIA DOS SANTOS ROCHA ME 10012292 TIPO / NOME LOGRADOURO: NÚMERO: Nº CONTRATO Rua CAMINHO 88 20 317/2014 COMPLEMENTO: LOTEAMENTO: MUNICÍPIO: BAIRRO: QUADRA 85 CASA 04 CAJI/VIDANOVA UF: LAURO DE FREITAS BA

Autos nº Requerente: Requeridas: xxxxxxx, nos autos sob referência de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONFISSÃO DE DIVIDA movida contra xxxxxxxxx, advogado signatário desta (OAB/PR 58.131), que ao final subscreve, vem, perante V. Exª, impugnar à contestação apresentada, nos termos a seguir: De inicio, cumpre dizer que a Requerida pretende poupar-se do pagamento da confissão de divida, sendo que as razões trazidas jamais poderão prosperar, uma vez que alega com falsos argumentos, destituídos

Acumulava ela, já de longa data, elevada dívida com a Exeqüente, tanto que, em 2013, foi ajuizada a Execução de Título Extrajudicial nº 68/ 2012-N, que tramitou perante este de Juiz de Direito da 1ª Secção Comercial da Cidade de Maputo. Em seguida à arrematação, as partes negociaram um novo acordo, mediante o “instrumento particular de confissão e repactuação de divida” datado de ………., cuja cópia autenticada segue em anexo. Por intermédio deste instrumento, a dívida foi novamente…

débito. No ato do parcelamento, a Administração Tributária, como é comum, exigiu que a empresa contribuinte assinasse um documento confessando que possuía realmente aquela dívida tributária e que renunciava ao direito de questionar o débito judicialmente. Esse documento é chamado, usualmente, de “termo de confissão de dívida tributária”. Alguns meses depois, a empresa, por dificuldades financeiras, tornou-se inadimplente em relação às parcelas que faltavam. A Fazenda Pública ajuizou…

Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL poderá optar pelo parcelamento especial de débitos fiscais, nos termos deste Decreto. §1º O parcelamento será protocolado junto à Secretaria Municipal da Fazenda para os débitos não inscritos em Dívida Ativa e junto à Coordenadoria da Dívida Ativa para aqueles já inscritos, estejam ou não ajuizados. §2º Estão excluídos do benefício disposto no “caput” a ME ou EPP que: I – tenha optado pelo SIMPLES NACIONAL antes de janeiro de 2009; II – não…