Conep

CNS 435. VIII - os relatórios da avaliação das atividades serão enviados anualmente ao Plenário do CNS e divulgados em sua página; “IX - caberá às Comissões acompanharem a execução do”. orçamento e financiamento da respectiva política ou programa"; "X - serão desenvolvidas, em todas as Comissões, ações transversais relacionadas à comunicação e informação em saúde e à educação permanente para o controle social"; "XI - As Comissões deverão ter a composição, frequência de seus componentes nas reuniões, funcionamento e as atribuições avaliadas e publicizadas anualmente pelo Pleno do CNS, que deliberará pela sua manutenção, suspensão temporária das atividades, alteração ou extinção"; § 1º A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, pela sua especificidade, possui regimento próprio, que pode ser revisto a qualquer tempo, desde que haja indicação do Plenário. § 2º Para a criação de uma Comissão é necessário que esta atenda aos objetivos previstos nos art. 10 e 11 deste Regimento. Capítulo IV Dos Grupos de Trabalho Art. 53 Os Grupos de Trabalho - GT são organismos instituídos pelo Plenário para assessoramento temporário ao CNS ou às Comissões, com objetivos definidos e prazo para o seu funcionamento fixado em até seis meses. Parágrafo único. Os GT terão como finalidade fornecer subsídios de ordem política, técnica, administrativa, econômico-financeira e jurídica. Art. 54 Os GT serão compostos por até cinco Conselheiros, incluindo o Coordenador,…

CONEP A Comissão nacional de ética em pesquisa (CONEP) é uma comissão criada a partir da Resolução do CNS 196/96, e foi criada como uma instância colegiada é também independente de influências corporativas e institucionais. Tem uma natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. É composta multi e transdiciplinarmente, contando com pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e…

CONEP – UFSJ Parecer No 072/2011 Aprovado em 10/10/2011 Projeto Pedagógico de Curso – PPC – do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BCT) São João del-Rei, outubro de 2011 Universidade Federal de São João del-Rei, UFSJ Campus Alto Paraopeba, CAP/UFSJ 1) Apresentação Os Bacharelados Interdisciplinares (BIs) são programas de formação em nível de graduação de natureza geral, que conduzem a diploma, organizados por grandes áreas do conhecimento, “entendidas como campos de saberes,…

como, genética e reprodução humana, novos equipamentos, dispositivos para a saúde, novos procedimentos, população indígena, biossegurança, participação estrangeira, são acompanhadas pelo CONEP, Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, que por sua vez, comandam os Conselhos regionais de ética, os CEPs. Criados no pós-guerra têm a tarefa de garantir ética e responsabilidade dos pesquisadores e segurança aos sujeitos de pesquisa. Summary: From the Resolution 196/96, in Brazil,…

minimizá-los e a proteção oferecida pelo Sistema CEP/CONEP aos participantes. Devem ser analisadas possibilidades de danos imediatos ou posteriores, no plano individual ou coletivo. A análise de risco é componente imprescindível à análise ética, dela decorrendo o plano de monitoramento que deve ser oferecido pelo Sistema CEP/CONEP em cada caso específico. O pesquisador responsável, ao perceber qualquer risco ou dano significativos ao participante da pesquisa, previstos, ou não, no Termo…

mulheres fora do período gestacional, exceto quando a gravidez for o objetivo fundamental da pesquisa; 466/inclusões r) igual s) igual x) propiciar, nos estudos multicêntricos, a participação dos pesquisadores que desenvolverão a pesquisa na elaboração do delineamento geral do projeto; e t) garantir, para mulheres que se declarem expressamente isentas de risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, o direito…

Pereira Bueno Millan Psicóloga Doutora Marília Tavares Coutinho da Costa Patrão Biomédica Doutora Mendel Abramowicz Advogado / Dentista Doutor Odete Maria da Trindade Cirurgiã Dentista Mestre Paula Juliana Ferreira Albero Bióloga Doutora Raquel Machado Cavalca Coutinho Enfermeira Doutora Silvia Ancona-Lopez Psicóloga Doutora Sonia Maria Ribeiro de Souza Educadora Doutora Membros Suplentes Categoria Maior Titulação Maria Anete Lallo Veterinária Doutora…

diretrizes fornecidas respaldam a realização dos estudos, orientam sobre a necessidade de identificação do pesquisador e instituição nacional corresponsáveis e ressaltam a necessidade de distribuição do ônus e benefícios, advindos do processo de investigação, de forma justa entre as partes envolvidas. A CONEP deve apreciar as pesquisas com cooperação estrangeira. ➢ Resolução CNS/MS n. 301/00 Composta pelo posicionamento do CNS e CONEP referente a não alteração do…

Levantamento de Projetos de Pesquisas com Células-Tronco Cadastrados na CONEP-MS Autores: Ribeiro, TVC Ferreira, LB Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/MS- Brasília-DF Autor (a) Principal: Teresa Verônica Catonho Ribeiro Fone: (61) 33153654; (61) 91556283 e-mail: teresa.catonho@saude.gov.br INTRODUÇÃO Um novo ramo da área biomédica baseado na utilização de células tronco, chamado medicina regenerativa, vem despertando o interesse de profissionais e a…

beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado. O protocolo de pesquisa a ser submetido à revisão ética somente será apreciado se for apresentada toda documentação solicitada pelo Sistema CEP/CONEP, considerada a natureza e as especificidades de cada pesquisa. A Plataforma BRASIL é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do…