biossegurança

ESTUDO DIRIGIDO BIOSSEGURANÇA

A pesquisa com seres humanos é regulamentada no Brasil através da RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.
O protocolo de pesquisa a ser submetido à revisão ética somente será apreciado se for apresentada toda documentação solicitada pelo Sistema CEP/CONEP, considerada a natureza e as especificidades de cada pesquisa. A Plataforma BRASIL é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP.
Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa também conhecido como sistema CEP/CONEP protege os participantes da pesquisa. O sistema CEP/CONEP foi implantado no país, com eficiência e a relativa adesão da comunidade científica brasileira. Pode-se dizer que a CONEP cumpre com atribuições maiores, respeitando o que diz a resolução 196/1996 que a instrui e que, em última instância, protege os sujeitos de pesquisa. Se atribui à CONEP a coordenação de uma rede de Comitês de Ética (CEPs), implementados nos mais diversos tipos de instituições que de algum modo trabalhem com pesquisas utilizando seres humanos, formando o Sistema CEP/CONEPCEP/CONEP. Este último é, também, um organismo consultor junto ao Ministério da Saúde e outros órgãos que constituem o Sistema Único de Saúde do país (SUS).
Segundo a RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011:

- Biobanco: coleção organizada de material biológico humano e informações associadas, coletado e armazenado para fins de pesquisa, conforme regulamento ou normas técnicas, éticas e operacionais pré-definidas, sob responsabilidade e gerenciamento institucional, sem fins comerciais;
- Biorrepositório: coleção de material