Concreto Aulas

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Direito civil V Professora: Tatiana Citele Respostas aula 3. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DO CASAMENTO a) Puberdade – No art. 1517 o legislador fixou idade núbil aos 16 anos, independentemente do sexo do nubente. Todavia, a capacidade matrimonial não se confunde com a capacidade civil (18 anos). Desse modo, se um ou ambos os pretendentes não tiverem atingido a maioridade civil, será necessária a autorização dos pais ou dos seus representantes legais para a…

Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS QUEIMADOS - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO ALUNA: LUANA DO NASCIMENTO ESTEVAO PROFESSOR: DARLAN Aula 5 R: A alegação do Estado é improcedente, pois a CF autoriza a repartição de receitas, de acordo com a Súmula 447 do STJ, os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. O Estado-Membro é parte legítima para figurar no pólo de ação de restituição de imposto de renda

CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende…

Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, e está presente nas relações de consumo. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim,…

Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre

DIREITO CIVIL iI Caso Concreto Aula 3 Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens: Accipiens: Ivan; Solvens: Adoaldo Objeto Imediato e Objeto Mediato: Objeto Imetiato: Prestação de DAR coisa…

Aula 3 - Ensaios dos Agregados Profª Elaine Albuquerque Materiais de Construção 1 Ensaios dos Agregados NBR-7217/87 - Agregados - Determinação da composição granulométrica • Finalidade: Definir o percentual de grãos retidos na série normal de peneiras ABNT. Em função das porcentagens retidas e acumuladas calcular o módulo de finura e a dimensão máxima dos agregados. • Aparelhagem: . Quarteador de amostras. . Balança com capacidade mínima de 1 kg e precisão de 1 g para agregado miúdo e…

Plano de Aula 15 - Serviços Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Serviços Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Serviços Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a noção de serviço público como uma das atividades do Estado, a fim de oferecer comodidades e utilidades à coletividade; • Identificar as modalidades e espécies de serviços públicos existentes, sua titularidade e seus…

Plano de Aula: O que é Filosofia? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA - CCJ0109 Título O que é Filosofia? Número de Semana de Aula 1 Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Compreender a origem da Filosofia; Conhecer o conceito de Filosofia e os seus objetos de investigação; Compreender a Filosofia como a possibilidade de uma leitura crítica da realidade; Estrutura do Conteúdo Unidade 1 ? Filosofia, política e direito. 1.1. O que é Filosofia? A disciplina…