Concreto Aulas

Semana 1 Caso Concreto: 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a

CASO CONCRETO 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Profa. Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA/ES MARLY, brasileiro, profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXX e RG: XXXXXX, e HERON neste ato representado por sua genitora ANA MARIA , brasileira, casada, profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXX e RG: XXXXXX com residência e domicilio em VITORIA/ES por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/CE nº, nos termos do artigo 39, I CPC, indica o endereço do escritório…

AULA 12 Questão discursiva Paulo, delegado de polícia, preside o inquérito X, no qual é apurada a prática de crime de estupro, por João, que se encontra preso, contra a menor M, de 13 anos de idade. No curso do inquérito, a menor se retratou da acusação de estupro, mas Paulo não comunicou tal fato ao juiz de direito competente para proceder ao arquivamento do inquérito, razão pela qual foi aberta, a pedido do Ministério Público, ação penal para apurar eventual crime de prevaricação. Tendo o

Caso 1. Todos os dispositivos do CPP citados trazem hipótese de iniciativa do juiz na preparação ou formação da demanda, o que é incompatível com o sistema acusatório público que está implícito na Constituição pela garantia do devido processo e pela atribuição de exclusividade ao MP na propositura de ação da iniciativa pública (art. 5, LIV e 129, I), reforçado pelo art. 8, 1 do Pacto de São José da Costa Rica. O sistema acusatório se diferencia do inquisitorial pela separação da função…

orientação interna das repartições. • Aviso: de utilização restrita, só são utilizados internamente. • Circular: é a formula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Veicula regras de caráter concreto, ainda que geral, por abranger uma categoria de subalternos encarregados de determinadas atividades. Introdução ao Direito • Ordem de serviço: são veiculadas por via de circular. • Resolução: forma pela qual se exprime a…

AULA 11 Questão discursiva A Constituição de determinado estado da federação, promulgada em 1989, ao dispor sobre a administração pública estadual, estabelece que a investi dura em cargo ou emprego público é assegurada aos cidadãos naturais daquele estado e depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

AULA 10 Questão discursiva A Justiça Federal de 1ª instância proferiu sentença em ação na qual se discutia a guarda de um menor, filho de pai estadunidense e de mãe brasileira, que se casaram e passaram a residir no estado americano de Nova Jérsei. Posteriormente, a mãe veio ilicitamente com o menor para o Brasil, onde conseguiu judicialmente a guarda do filho. Após o falecimento da genitora, seu pai voltou a requerer a devolução do menor para sua guarda, encontrando aqui a oposição da família

Materiais de Construção Civil (Concreto - Cura) A Cura do Concreto CURSO: Engenharia Civil Professor: SÁVIO DO Ó Preparo e uso do Concreto O preparo do concreto é uma série de operações executadas de modo obter um produto endurecido com propriedades especificas detalhadas em um projeto.  Dosagem  Mistura  Transporte Externo  Transporte Interno O que é Cura do Concreto? Cura é a denominação dada aos procedimentos a que se recorre para promover a eficiente hidratação do cimento,…

Caso concreto semana 7 Caso 1 Segundo Aristóteles ele classifica as formas de governo em puras e impuras, Monarquia o poder é exercido por uma pessoa: (forma pura) Aristocracia : alguns grupos governam República ou politéia: todos governam. Ele acreditava a monarquia se degenera para tirania , passando a ser impura, o monarca deixa de pensar nos interesses do povo, e passa a pensar nos seus próprios interesses, fica então caracterizada a tirania. A Aristocrácia se degenera para