Concorrencia Monopolio E Cade

da Regulação Professor: Jean Carlos M. Alves Tutor a Distância: Sandro Morete da Costa MAIO 2013 A função estatal na economia é ampla e complexa. O Estado é o responsável por assegurar que o mercado esteja o mais próximo da livre concorrência, ainda que para isso seja necessária sua intervenção, corrigindo as falhas que prejudicam o ambiente concorrencial e trazem prejuízos à economia. Sob essa perspectiva algumas práticas são proibidas por lei: formação de cartel, venda…

como infração da livre concorrência, os carteis são acordos explícitos ou implícitos entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor (em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel, acesso em 13 de março de 2014). A concorrência entre os…

IV – ATUAÇÃO DIREITA POR PARTICIPAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS. V -DESESTATIZAÇÃO. VI – ATUAÇÃO INDIRETA. PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – NATUREZA E REGIME. VII – DA DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA. INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA. FUNÇÕES DO CADE. VIII – A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL. MERCOSUL I – GÊNESE. CONCEITO. OBJETO. FINALIDADE O ponto de partida escolhido para a análise do tema, sob a perspectiva histórica, é o do período liberal clássico, em

formas, a legislação pertinente que rege a matéria e como é combatida esta prática ilícita. Além do exposto, serão abordados temas como o conceito de poder econômico, como o Estado intervém no combate ao abuso e seu órgão fiscalizador, qual seja, o CADE. I. DO PODER ECONÔMICO Preliminarmente, cabe elucidar que poder é o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, ou a posse do domínio, da influência ou da força. Poder é…

renomado professor, publicou a obra A riqueza das nações em 1776, abrangendo questões econômicas desde leis do mercado e a aspectos monetários até a distribuição do rendimento da terra e recomendações políticas; • Smith entendia que a atuação da livre concorrência levaria a sociedade ao crescimento econômico. Todos os agentes em sua busca de lucrar o máximo, acabam promovendo o bem estar de toda a comunidade; • A defesa do mercado como regulador das decisões econômicas (liberalismo);…

novas empresas nesse mercado. 5.2 Concorrência pura ou perfeita: tipo de mercado em que há grande número de vendedores que uma empresa isoladamente não afeta a oferta do mercado, nem seu equilíbrio, elas são apenas tomadores de preços. • • • • mercado atomizado; produtos homogêneos; não existem barreiras para novas empresa; transparência do mercado. 5.3 Monopólio Mercado monopolista: apresenta condições opostas às da concorrência perfeita, não há concorrência, nem produto…

atividades econômicas. O princípio da livre concorrência, característica da economia brasileira e previsto na Constituição Federal de 1988 (inciso IV do art. 170), é uma das decorrências da livre inciativa. Isso significa que cada produtor deve fazer o melhor uso de sua capacidade intelectual, buscar o lucro ofertando bens ou serviços de qualidade comparável ao disponível no mercado, de forma a garantir os menores preços e em níveis acessíveis. Se houver concorrência, o encontro de…

na economia brasileira O cartel é um acordo entre um grupo de competidores independentes entre si que produzem o mesmo tipo de bem. O objetivo principal do cartel é lesar a concorrência e obter de forma desleal maiores lucros em seus negócios. Com essa prática, os cartéis acabam criando um cenário semelhante ao monopólio, pois as empresas envolvidas funcionam então como se fossem uma só, elas conjuntamente dividem o mercado entre si, fixam cotas de produção e definem os preços, que…

“A Ordem Constitucional Econômica Brasileira”, bem como, enfatizar quatro casos em que houve a necessidade de intervenção do CADE(Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia judicante, que tem sua estrutura composta pelas Secretaria de acompanhamento Econômico(SEAE/MF); Secretaria de Direito Econômico(SDE/MJ), formando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência(SBDC), ligado ao Ministério da Justiça, que tem a função de fiscalizar, orientar, prevenir, apurar e punir…

coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Os Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa, e os cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao…