Formação de cartel – Aspectos regulatórios e Legais

Matriz de atividade individual*

Módulo: Modulo 02
Atividade: 10.2.1
Título: Formação de cartel – Aspectos regulatórios e Legais
Aluno:
Disciplina: Introdução a Economia
Turma:
Introdução
O Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
Os Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa, e os cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.
Principais características do cartel
As Características do Cartel são divididas em quatro etapas que são: O Controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do mercado.
O Cartel pode ser de natureza formal, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países e pode ser considerado um caso extremo de colusão.
Importância do CADE
A Sigla (CADE) e a abreviação de Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo; é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial, o papel preventivo corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, ou seja, à