Concorrencia Desleal No Setor Farmaceutico

age a fim de buscar, efetivamente, os fins que levaram a convergir suas vontades. Assim, entre credor e devedor deve existir colaboração recíproca que possibilite o cumprimento das obrigações assumidas, sendo-lhes defeso, portanto, praticar atos desleais que obstem a extinção normal das obrigações assumidas. 2.2.6 Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos Os contratos, como fonte geradora de obrigações, e, portanto, regulada pelo Direito Obrigacional, têm seus efeitos…

finalidade a regulamentação de uma determinada situação, promovendo, ainda que indiretamente, sua defesa. Asssim, em determinados países, por exemplo, como a Alemanha, conferiu uma forma mais orientada de proteção ao consumidor, como na lei da concorrência, que releva, especialmente, a situação dos consumidores; ou ainda na “Lei sobre a regulamentação das condições gerais de contratação”, na França, promulgou-se a já famosa, Lei Royer, conferindo a sua proteção aos pequenos…

que segue as diretrizes fornecidas pelo Departamento de Estatísticas da ONU. Esta classificação distingue três setores fundamentais. São eles: Setor primário: organizações da área extrativista, agropecuária e pesca. Setor secundário: organizações da área manufatureira. Setor terciário: organizações da área de serviços. Organizações do setor primário. As organizações do setor primário são as mais antigas formas de organização e estão relacionadas à exploração dos recursos…

presidencialismo e do voto direto; • República das Oligarquias – presidentes civis ligados ao setor agrário. Surgimento do tenentismo, movimento que fazia oposição aos governos oligárquicos. A Coluna Prestes e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana foram dois exemplos do movimento tenentista; • Política do café-com-leite – revezamento de mineiros e paulistas no governo que favoreciam sempre o setor agrícola e região sudeste, abandonando as regiões norte, nordeste e centro-oeste…

para erradicar esse mal. Evidentemente, não se pretende crucificar o setor siderúrgico brasileiro, gerador de milhares de empregos e com importante papel nas exportações brasileiras. Queremos, sim, contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. E conscientizar as empresas para que ajam com responsabilidade social e se aliem a essa campanha. Apoiamos as iniciativas voluntárias de atuação responsável do setor privado. Mas para que tenham credibilidade e resultados…

presente estudo estima-se que a análise dos investimentos propostos em vários projetos isolados traduzam numa grande projeto urbano de proporções macro de longa duração, uma vez que a estruturação de tais projetos deverá ser feita em conjunto entre o setor privado e público, mas que principalmente deixem de lado o foco eleitoreiro de curto prazo e se transformem em projetos estruturados com longa duração com benefícios gerais para a sociedade local, invertendo a situação atual caótica.…

Bolonha, ao contrário do que se pensa, está apenas no início. Está ainda por definir o modelo europeu de universidade, se é que alguma vez se chegará a um nível de concretização que nos permita falar de um só modelo e já não de vários modelos em concorrência, como é hoje o caso. Tal como em outras áreas da institucionalidade europeia, o impulso reformador da universidade tem estado concentrado no Estado com muito pouca participação da sociedade civil ou da própria comunidade…

por ato médico que não praticou ou do qual não participou efetivamente. Art. 34 - Atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado. Art. 35 - Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando em risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria. 30 © Copyright 2007, Instituto EnzoAssugeni www.enzoassugeni.org .…

Brasil. Ministério da Saúde. Projeto Mais Saúde - Municipalização com Qualidade Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Departamento de Gerenciamento de Investimentos em Saúde Carlos Alberto Pereira Gomes Farmacêutico, bioquímico, com especialização em Saúde Pública e gerente de Assistência Farmacêutica no Ministério da Saúde Eugênia Maria Silveira Rodrigues Médica sanitarista, doutora em Medicina Preventiva e consultora do Projeto Promoção…

clichê; 2. Acabamento final dos desenhos para o anúncio; 3. Trabalho de arte, quando terminado e pronto para apresentação e produção; 4. Anúncio ou página de jornal ou revista pronto para ser reproduzido. ARTE-FINALISTA – Desenhista da agência ou setor de propaganda que executa o serviço de arte-final. ART-WORK – Trabalho artístico terminado. Arte-final. ASSINATURA – 1. Acordo através do qual se adquire, mediante pagamento de certa quantia, o direito de receber, por tempo…