Concorrencia Desleal Lei De Propriedade Industrial Lei 92

que o praticou. O Código Comercial francês, de 1807, enumerou os atos considerados mercantis. 10) Qual o principal diploma legal que disciplina o Direito Comercial, no Brasil? R.: O Direito Comercial brasileiro, em grande parte, é disciplinado pela Lei n.° 556, de 25.06.1850, o nosso Código Comercial. Exceto por alguns dispositivos (como, por exemplo, "Das Companhias", Parte Primeira, Título XV, Cap. II; "Das Letras, das Notas Promissórias e Créditos Mercantis", Parte Primeira, Título…

tem DUPLA PERSONALIDADE, mesmo que esteja praticando atos externos ou privados, trata-se de pessoa jurídica de direito público, não perde a personalidade PÚBLICA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. 1.1. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto, indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na…

assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.(Incluída…

Contrato coletivo: é previsto na Lei 8.542/92, art.º, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas através de contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos. 14) Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo: discute-se a eficácia do contrato coletivo, se substitutiva da lei onde existir, afastando-a, completamente, ainda que in pejus, ou se cumulativa, caso em que as suas normas e condições de trabalho se somariam às das leis e somente…

VII SERVIÇOS ................................................................................................167 Vera Thorstensen Ivan Tiago Machado Oliveira Daniel Ricardo Castelan Daniel Ramos Carolina Müller Thiago Nogueira CAPÍTULO VIII PROPRIEDADE INTELECTUAL ....................................................................193 Vera Thorstensen Daniel Ricardo Castelan Daniel Ramos Carolina Müller CAPÍTULO IX INVESTIMENTOS…

preocupamos com a sociedade. 1.1 MERCADO DE INTERESSE A indústria têxtil e um setor tradicional que passou por varias modificações em função dos avanços tecnológicos e do aumento da concorrência, particularmente nas ultimas duas décadas como a globalização, o aumento da concorrência, e bastante caracterizados pelo aumento das importações e pela entrada de diversos importadores nos mercados nacionais, além disso, este setor e extremamente importante para a economia…

interesses públicos. Se ultrapassar os limites haverá abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies de ilegalidade. Princípio da legalidade: O administrador só poderá usar os poderes estabelecidos em lei. Se usar outros será ilegal, pois há uma subsunção do administrador à lei. Forma federativa do Estado: O administrador no uso desses poderes não poderá invadir o campo de atuação de outra pessoa que integre a Administração, assim tem que respeitar a federação. Se invadir,…

................................. 63 6.3.1 Contextualização sobre as cinco forças de Porter ........................... 64 6.4. Análise de dados da FEE ........................................................................ 67 6.5. Análise da concorrência.......................................................................... 71 7. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ...................................................................... 72 7.1. Níveis de planejamento ....................................

.17 Noções de Marketing de Relacionamento. Interação entre vendedor e cliente. Qualidade no atendimento a clientes. Satisfação e retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente ......................22 Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (versão atualizada) .....................22 Questões .........................................................................................................................................40 Candidatos ao Concurso Público,…

Contrato coletivo: é previsto na Lei 8.542/92, art.º, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas através de contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos. 14) Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo: discute-se a eficácia do contrato coletivo, se substitutiva da lei onde existir, afastando-a, completamente, ainda que in pejus, ou se cumulativa, caso em que as suas normas e condições de trabalho se somariam às das leis e somente teriam…