Concorrencia Comercial

Índice Lei de Defesa da Concorrência: Lei n.º 19/2012 de 8 de Maio Promoção e Defesa da Concorrência Objecto Âmbito de Aplicação Noção de Empresa Serviços de interesse económico geral Práticas Restritivas da Concorrência Tipos de Práticas Restritivas Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas (Artigo 9.º) Justificação de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas (Artigo 10.º) Abuso de posição dominante (Artigo 11.º) Abuso

DANIELE SANTOS FERREIRA A CONCORRÊNCIA NO MERCADO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Campo Grande – outubro de 2010 DANIELE SANTOS FERREIRA RELATÓRIO DE PESQUISA – A CONCORRÊNCIA NO MERCADO ATUAL Relatório de pesquisa apresentado a Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, como parte dos pré-requisitos para aprovação na disciplina de Práticas Integradoras I, do curso de Ciências Contábeis. Professor solicitante Michel Angelo Constantino…

CEARENSES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, ENFATIZANDO E DEFININDO O ABUSO DE PODER E A CONCORRÊNCIA DESLEAL. Fortaleza 2012 FACULDADES CEARENSES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, ENFATIZANDO E DEFININDO O ABUSO DE PODER E A CONCORRÊNCIA DESLEAL. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade…

práticas que procura garantir a livre iniciativa e a livre competição através da repressão ao abuso do poder econômico e à concorrência desleal. 1.2. Proteção da Ordem Econômica e da concorrência: Adoção de mecanismos que coibem práticas empresariais incompatíveis com o regime da livre iniciativa, e se encontram agrupadas em duas categorias: infração da ordem econômica e concorrência desleal. 1.2.1. Abuso do poder econômico. As infrações à ordem econômica estão definidas na Lei…

destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais. O nome empresarial deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, sendo que, deve ser distinto de qualquer outro que se encontra registrado na Junta Comercial, caso houver nome semelhante deve acrescentar uma informação precisa do empresário ou da atividade a ser exercida. No caso acima, do Sr Miguel Simões, no caso de empresário individual, pode ser o nome por extenso: Miguel Simões,…

Capítulo 11 Controvérsias em política comercial Preparado por Iordanis Petsas Material de apoio para Economia internacional: teoria e política, 6ª edição de Paul R. Krugman e Maurice Obstfeld Organização do capítulo  Introdução  Argumentos sofisticados a favor da política comercial   ativista Globalização e baixos salários Resumo © 2005 Pearson Education 11-2 Introdução  Dois debates sobre o comércio internacional surgiram nas décadas de 1980 e…

Comercial Concorrência desleal Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a concorrência…

4ª posição em relação ao nordeste 3º O que e balança comercial Definição Balança comercial é um termo econômico que representa as importações e exportações de bens entre os países. Dizemos que a balança comercial de um determinado país está favorável, quando este exporta (vende para outros países) mais do que importa (compra de outros países). Do contrário, dizemos que a balança comercial é negativa ou desfavorável. A balança comercial favorável apresenta vantagens para um país,…

O que poderá ser caracterizado como conduta ilícita na ótica do Direito Concorrencial? Primeiramente, nos cabe traçar um paralelo do que poderá ser reconhecido como concorrência Leal vis-à-vis Desleal, uma vez que a diferença entre os dois posicionamentos ocupam natureza congênere,na medida que, em ambas, o empresário tem o intuito de prejudicar concorrentes, subtraindo-lhes fatias de suas respectivas participações no mercado que haviam previamente conquistado, por mero padrão…

Direito Empresarial e Direito Comercial Os dois ramos do Direito são entendidos como semelhantes, porém tem algumas peculiaridades entre si. Ambos pertencem ao ramo do Direito Privado e são entendidos como conjuntos de normas que regem as relações comerciais e disciplinam as relações jurídicas de comerciantes e empresários. Segundo Fran Martins o Direito Empresarial “Na realidade, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial, para melhor…