Concorrência Na Administração

UNIVERSIDADE VILA VELHA – ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA II – D10NA YURI OLIVEIRA FERNANDES PREGÃO: QUANDO A SUA UTILIZAÇÃO É BENÉFICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VILA VELHA – ES 2014 YURI OLIVEIRA FERNANDES PREGÃO: QUANDO A SUA UTILIZAÇÃO É BENÉFICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentadaao Curso de Direito da Universidade Vila Velha/ES como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:

RESUMO Lei 8666 – 1993 - LICITAÇÃO Finalidade/Princípios: Proposta + vantajosa (melhor preço e proposta); Isonomia; Garantir o desenvolvimento nacional sustentável (o projeto mais sustentável). Subordinados à lei: órgãos de administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações pública, empresas públicas, sociedades de economia mistas e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios. PRINCÍPIOS: • LIMPE → Legalidade,…

licitatório no Brasil e a introdução do pregão RESUMO Com o crescimento da globalização a necessidade de transações monetárias, a administração Pública exerce um trabalho fundamental perante a sociedade, pois existe para realizar o bem comum, devendo para tanto, zelar pelo bom emprego e utilização dos recursos da Administração diante do interesse público. Para desenvolver suas atividades, o Poder Público necessita invariavelmente contratar terceiros, como…

SUMÁRIO Introdução 2 Convite 3 Tomada de Preços 3 Concorrência 3 Concurso 4 Leilão 4 Pregão Presencial / Eletrônic 4 Edital 5 Habilitação 5 A classificação 6 Adjudicação 7 Bibliografia 8 Introdução A licitação é uma metodologia administrativa, usada para a contratação com o poder público. É uma restrição à livre-arbítrio da Administração Pública que constitui de procedimento delimitado por lei específica – Lei 8.666/93. Através dela o poder público tenta…

direito público, mas, sim, de empresa estatal. Destinam-se ou à exploração de atividade econômica, ou à prestação de serviços públicos. É nítido o intuito do constituinte de não conferir privilégios estatais a esse tipo de empresa, para impedir a concorrência desleal ante empresas do setor privado; contudo, a observância do regime próprio do setor privado não impede que, sobre as empresas públicas exploradoras de atividades econômicas, incidam muitas sujeições típicas dos órgãos…

interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, durante 3 (três) dias consecutivos, obrigatória e contemporaneamente: I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão da Administração Pública Federal ou do Distrito Federal e, ainda, quando se tratar de obras, compras e…

a suas ideias devido à influência da Revolução Francesa. Tais ideias prescreviam que a vida econômica teria de se afastar da influência do Estado, já que o trabalho sugere princípios econômicos, bem como a mão de obra. E a prescrição da livre concorrência é o principal postulado do liberalismo. Para diversos autores, as ideias basais dos economistas clássicos liberais constituem os agentes iniciais do pensamento administrativo dos dias atuais. * Adam Smith (1723 – 1790): Criador da…

Curso: Administração Matéria: Econômia Professor: Marcelo Biagio Trabalho Econômia Amanda Aparecida da Costa Itu, 18 de setembro de 2012. Indíce: Introdução ────── Pg 3 Maximização de Lucros ────── Pg 4 Concorrência perfeita ────── Pg 5 Características de concorrência perfeita: ────── Pg 6 Exemplos de concorrência perfeita: ────── Pg 7 Monopólio e Oligopólio: ────── Pg 8 e 9 Concorrência monopolística: ────── Pg 10…

PONTOS RELEVANTES É política do Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS tomar decisões empresariais no melhor interesse da Companhia, de forma completamente independente vis-à-vis de seus concorrentes, e em observância das normas de proteção da livre concorrência. O presente documento, aprovado pela Diretoria Executiva da PETROBRAS, em 15 de janeiro de 2004, contém um sumário da legislação aplicável para servir de orientação geral aos administradores e empregados da Companhia sem prejuízo…

.....................................................................15 8.1 CONCORRÊNCIA PERFEITA...........................................................................15 8.2 MONOPÓLIO....................................................................................................16 8.3 OLIGOPÓLIO....................................................................................................16 8.4 CONCORRÊNCIA…