Conclusões Sobre O Fgts

O TRABALHADOR DOMÉSTICO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA HISTÓRIA DE DISCRIMINAÇÃO José Carlos Silva dos Santos¹ Helano Márcio Vieira Rangel² RESUMO A pesquisa apresenta um breve estudo sobre a discriminação praticada pela legislação e sociedade brasileiras contra o empregado doméstico, ligando essa discriminação à escravidão, visto a profissão ter originou no trabalho escravo. O artigo analisa alguns diplomas legais destinados à proteção do doméstico a partir do Código Civil…

.... 44 3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS .................................... 45 3.5 LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS ............................................................... 46 3.5.1 Multa do Artigo 477 da CLT ........................................................................ 47 3.5.2 Horas Extras .................................................................................................. 48 3.5.3 Reflexos das Horas Extras sobre Férias + 1/3 .....................

Márcio André Lopes Cavalcante ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO  Não-obrigatoriedade de intervenção do MP nas ações de ressarcimento ao erário. DIREITO ADMINISTRATIVO FGTS  Suspensão do contrato de trabalho não permite a liberação do saldo da conta do FGTS. DIREITO CIVIL CONTRATO DE SEGURO  Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora. DIREITO DO CONSUMIDOR CONCEITO DE CONSUMIDOR  Aplicação do CDC a aquisição de avião por…

Nacional de Habilitação CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPF Cadastro de Pessoa Física CRM Conselho Regional de Medicina CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DOU Diário Oficial da União DRT Delegacias Regionais do Trabalho FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional de Seguridade Social IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte NR Norma Regulamentadora PCMSO Programa de Controle Médico Operacional PASEP Programa de Formação…

mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo de alçada da junta aquele cujo valor dado à causa não ultrapasse duas vezes o salário mínimo vigente, e do qual não cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional. O dissídio individual especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um…

nem seguridade social. O trabalho livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o País. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. As primeiras normas trabalhistas surgiram no País…

e "Dinheirama"(Blogbooks), Navarro atingiu sua independência financeira antes dos 30 anos e adora motivar seus amigos e leitores a encarar o mesmo desafio. Ministra cursos de educação financeira e atua como consultor independente. No Twitter:twitter.com/Navarro Mais sobre Conrado Navarro Outros textos de Conrado Navarro COMPARTILHE SEU BOLSO Planejamento financeiro pessoal Cálculo de taxas de juros Perguntas e respostas Informações financeiras IPTU e IPVA: à vista ou…

sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores, com previsão no art. 611 da CLT. Veja-se o que ensina Clève sobre os acordos e convenções coletivas: Poder-se-ia admitir que a convenção [...] não se distingue dos contratos, especialmente, dos contratos normativos. Ocorre, todavia, que as convenções coletivas têm campo de aplicação que não se limita aos sindicatos. Projetam-se sobre todas as pessoas que os sindicatos representam: os empregados, filiados ou não, que pertencem à…

realizar algumas operações, entre as quais: (f+g)(x) = f(x)+g(x) (f-g)(x) = f(x)-g(x) (f.g)(x) = f(x).g(x) (f/g)(x) = f(x)/g(x), se g(x) ≠0. Atividade 4 Juros Compostos Juros compostos são definidos como juros calculados não só sobre o capital inicial mas também sobre os juros acumulados de períodos anteriores. Matematicamente, podemos organizar a ideia de juros compostos como uma progressão geométrica. Atualmente, essa é a maneira como a matemática está mais presente no…

maquinas utilizadas na fabricação das pizzas. Os custos referentes às despesas com os recursos humanos como salário, FGTS, INSS, 13° salário e férias são apresentados nas tabelas 01 e 02 dispostas abaixo (com encargos/mês). CUSTO MENSAL COLABORADORES PROPRIETÁRIO Salário R$ 754,00 Salário R$ 4.100,00 8% FGTS R$ 60,32 8% FGTS 0 11%INSS R$ 71,50 20%INSS R$ 820,00 13° Salário R$ 82,94 13° Salário 0 1/3 Férias R$…