Conclusões Sobre Nr

(2), conforme modelo em anexo. Em síntese, durante as inspeções foi verificado o cumprimento das cláusulas da convenção acima referida e das disposições previstos na legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, as Normas Regulamentadoras (NRs) da Portaria 3214/78 (3), tais como: • Organização, composição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA • Dimensionamento e funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina…

portanto, divergência jurisprudencial que desse ensejo ao provimento dos agravos de instrumento e regimental. Outrossim, apesar das reiteradas decisões que condenam a Recorrente no adicional de periculosidade, e para colocar uma pá de cal sobre o assunto, a Recorrida vem consolidar o cabimento do adicional de periculosidade, com a conseqüente manutenção da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. Cabe informar que os argumentos utilizados pela…

21. RECOMENDAÇÕES GERAIS 22. REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS 23. PLANEJAMENTO ANUAL, METAS E PRIORIDADES 24. EXAME, DISCUSSÃO DO PLANO E CONCLUSÕES FINAIS 25. GLOSSÁRIO E BIBLIOGRAFIA 26. ASSINATURA DO PROFISSIONAL Documento Base 1. INTRODUÇÃO Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria n. 25 aprovou o texto da Norma Regulamentadora NR-9, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam…

Proteção contra Quedas; Cinturões e cintos de segurança. Cabe ao empregador, além da exigência de uso do EPI, as seguintes obrigações de acordo com a Norma Regulamentadora NR6: 6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1 Entende-se como…

Horário de funcionamento: diurno. Jornada de trabalho: 44 horas semanais. I – INTRODUÇÃO Por solicitação da Empresa NTR Criação de Peixes-ME, realizamos levantamento de dados para a revisão do PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (NR/9), conforme estabelece a Portaria nº 25, de 29 de Dezembro de 1994. O trabalho de revisão deste Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é de responsabilidade dos Acadêmicos do Curso de Tecnologia da Segurança no Trabalho -…

[pic] CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MÓDULO III DANIELE SANTOS BENJAMIN (CONCEITOS E COMENTÁRIOS) NR 5; NR 6 e NR 7 Guarulhos 2013 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO CONCEITO SOBRE LEGISLAÇÃO E NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO Higiene do trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que visa à proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo

46 24 – CONCLUSÕES FINAIS 48 25 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 49 1 - APRESENTAÇÃO Por solicitação da Empresa JOÃO BATISTA MARTINS, de propriedade do Sr. João Batista Martins, foi realizado o levantamento de dados para a elaboração do PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS, conf. NR 31, Portaria 86 de 03.03.05, publicada no D.O.U. em 04.03.05. O trabalho rural é regulamentado pela Lei do Trabalho Rural (5.889/70), onde se aplica onde couberem as NRs 07,…

Reclamante. IV - METODOLOGIA E INSTRUMENTOS UTILIZADOS: A perícia foi elaborada com base na legislação vigente, qual seja, “Lei 6.514 de 22/12/77”, Portaria 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho e suas Normas Regulamentadoras, NR-06, NR-09, NR-15, NR-16, NR-20, e seus respectivos Anexos. Informações, análise das atividades e ex-locais de trabalho do Autor; Análise dos documentos anexados aos Autos às fls. 47/50 (Fichas de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s), e…

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 01/ 05/2013 a 001/ 05/2014 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Lei N° 6.514 da Portaria 3.214 da Norma Regulamentora NR -09. INDICE 01 Introdução 02 Objetivo 03 identificação da Empresa 04 Atividades da Empresa 05 Características do Ambiente de trabalho 06 Descrição das Atividades Realizadas 07…

EXAME, DISCUSSÃO DO PLANO E CONCLUSÕES FINAIS 18 9. CONCLUSÕES 18 10. BIBLIOGRAFIA 18 11. DATA DO DOCUMENTO E ASSINATURA DO PROFISSIONAL 18 CONTROLE DE REVISÕES 19 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA RAPSP S/A 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: RAPSP S/A CNPJ No: 142.789.420/000-01 CNAE: 30.11-3 Atividade Principal: Construção/reparação de embarcações e estruturas flutuantes. Grau de Risco (Quadro I da NR-4): Grau de…