Conclusão Sobre Trafico De Drogas

EXTRAVAGANTES – LEI nº 11.343/2006 Trabalho do Curso de Direito apresentado na disciplina de Direito Penal, décimo semestre matutino; no Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, em Lei Extravagante n° 11.443/2009; Lei de Drogas. Professor, Mestre, Doutorando: Pedro Paulo. CUIABÁ- MT 2010 SUMÁRIO…

SÍNTESE FÁTICA O Acusado foi preso em flagrante delito na data de 12 de abril de 2014, por supostamente estar praticando tráfico de entorpecentes (Art. 33 da Lei 11.343/2006). No dia dos fatos, o Acusado estava acompanhado de aproximadamente 5 pessoas. Ao encontrarem as substâncias ilícitas (0,013 kilogramas de cocaína), os policiais questionaram de quem seria a droga, e o Acusado assumiu a posse, afirmando desde o início que se destinada ao seu próprio consumo. Em…

dependente de drogas assumiu uma posição privilegiada em relação ao texto legal anterior, ao passo que o tráfico e a produção recebem uma incriminação mais severa. A lei 11.343/06 também trouxe a despenalização do uso das drogas e uma política de controle educacional, visto que, a droga é um problema de saúde privada e pública. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO I- O DIREITO PENAL E ASDROGAS ILÍCITAS 05 1.1- O Direito Penal e o tráfico de drogas 05…

Sumário rESUMO 3 INTRODUÇÃO 3 crack na Como funciona o tráfico de região metropolitana de belo horizonte? 4 Plano INTEGRADO 5 Hábitos sociais 7 Foram realizadas três entrevistas com profissionais que realizam atendimentos na saúde pública e instituição de recuperação do usuário do crack. 8 Entrevista feita com Assistente Social do município de Campo Novo de Rondônia (Fernanda Andrade da Silva) 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 rESUMO Este trabalho tem como objetivo

....6 4 CONCLUSÃO ......................................................................................................8 5 REFERÊNCIAS ...................................................................................................9 2- INTRODUÇÃO Neste trabalho que irei apresentar para a Universidade Norte do Paraná [UNOPAR], está incluso informações sobre…

atividadepolicial.webnode.com A atuação das forças policiais no combate às drogas FÁBIO SÉRGIO DO AMARAL ( *) VALMOR SARAIVA RACORTI (**) Ementa: As drogas e a humanidade. O Brasil e as drogas. Atuação das polícias. Prevenção, repressão e necessidade de mudanças. O problema da impunidade. Propostas. 1. Introdução 1.1. As drogas e a humanidade O consumo de substâncias entorpecentes, normalmente advindas de plantas e capazes de atuar sobre o funcionamento do corpo humano com…

da minha época era baseada no fato de que a droga destruía o ser humano. No momento em que você prova a droga, você diz "que maravilha! Que sensação fantástica" e aí o jovem questiona todo o discurso que ele ouviu até então” (PAULO COELHO, FILME QUEBRANDO O TABU, 2012). Para Gomes (2006) o Brasil tem a Lei antidrogas que contribui para estimular o consumo ao mesmo tempo em que pretende reprimir o tráfico, os que defendem a descriminalização das drogas querem radicalizar ainda mais,…

.............6 4- Conclusão................................................................................10 5- Referências..............................................................................11 RESUMO A epidemia do uso do crack que se apresenta no país preocupa todos os brasileiros, pouee hoje em dia ele não se restringe mais aos grandes centros, já se espalhou pelo interior do país e não mais é uma droga ligada a…

9 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é analisar a redação do artigo 44 da Lei 11.343/06 que veda a liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, o qual proibiu a concessão da liberdade aos acusados do crime previsto nos artigos 33, caput e § 1.°, e 34 a 37 desta Lei . O estudo tende a demonstrar a problemática doutrinária e principalmente jurisprudencial, estabelecida em torno da proibição da liberdade provisória nos crimes de…

criando-se uma divergência em diversos aspectos, dentre eles destaca-se a possibilidade de conjugação de leis na aplicação das penas. Na nova lei de drogas (Lei 11.343/06) o art. 33, §4º traz consigo a possibilidade de causa de diminuição de pena, porém há uma lacuna entre a prática do crime ter sido efetuada na vigência da lei anterior e a condenação estar sobre a vigência da nova lei, pois na lei anterior (Lei 6.368/76) em seu art. 12 §1° não trazia nenhuma tipificação de diminuição…