Conclusão Sobre Os Crimes Contra A Fé Publica

Evicção Artigos: 447 ao 457 Código Civil Evicção, nada mais é, do que uma garantia dada em pleno direito ao adquirente do domínio, da posse ou do uso do bem, por contrato oneroso, contra o vendedor, chamado pela doutrina de alienante, o comprador de evicto e o terceiro de evictor, completando dessa forma, os chamados, sujeitos da evicção. Implica na perda total ou parcial da coisa, por força de sentença judicial, que atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo. …

Milênio/FNM. Lei da Ficha Limpa: consequências para a Administração Pública Sidney Alves1 Resumo Lei da Ficha Limpa; esse foi o nome dado pela sociedade brasileira à Lei Complementar 135/2010 que trouxe alterações a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Este artigo é focado principalmente nas polêmicas que esta Lei trouxe para baila das discussões da sociedade e, suas consequências para a Administração Pública, bem como, suas características mais relevantes e críticas…

CAPÍTULO II _ DOS DIREITOS AUTORAIS 1. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL.............................22 2. PENA DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL....................................25 CAPÍTULO III_ DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 1. ART 197_ ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO............................................................................................................27 2. Art . 198 _ ATENTANDO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E…

CRIMES ELEITORAIS 1 Leyla Viga Yurtsever RESUMO O objetivo deste artigo é descrever os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato

como mais uma forma de proteção ao contratante. E isso se coaduna com a nova ótica lançada pelos princípios derivados da tão aclamada Justiça Social, insculpidos no Código Civil, entre eles, e principalmente, os da “Função Social do Contrato” e da “Boa Fé Objetiva”. O Instituto da Lesão, apesar de passar uma falsa impressão de ser novidade, assim não o é, pois, com um pouco de exagero, poder-se-ia dizer que é quase tão antigo quanto o direito codificado, conforme se verá. Apesar de…

LEI DA FICHA LIMPA: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Lei da Ficha Limpa, esse foi o nome dado pela sociedade brasileira à Lei Complementar 135/2010, que trouxe alterações a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Este artigo é focado principalmente nas polêmicas que esta Lei trouxe para baila das discussões da sociedade e, suas consequências para a Administração Pública, bem como, suas características mais relevantes e críticas a sua criação. A referida Lei

lhe permitida constitucionalmente, de forma concorrente com outros setores integrantes da estrutura organizacional do Estado, a exemplo das próprias polícias, das comissões parlamentares de inquérito, da Fazenda Pública (em crimes contra a ordem tributária) e do Judiciário (nos crimes falimentares e nos praticados por seus membros). O poder de investigar não pode ser confundido com instaurar inquérito policial. Aliás, como titular da ação penal, o órgão ministerial pode prescindir…

ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16043-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo…

podem ser adquiridos por 5% ou 10% do valor da mercadoria original. Frequentemente são apontados os aspectos antiéticos da pirataria, sua dimensão destruidora da economia formal, sua responsabilidade pela manutenção do submundo, sua ligação com o crime organizado, seu papel de vilão na evasão fiscal. Embora hoje em dia cds, canetas, perfumes, relógios e até água mineral sejam falsificadas, o ramo da moda é um dos mais prejudicados. O que é Pirataria? …

para Norte, habitou o sul de Angola,que chamava-se povo khoisan2 que atualmente ficou uma pequena comunidade com menos de 500 pessoas. Essa comunidade está em via de extinção3. Mas de salientar que pesquisas recentes, apresentam outras vertentes sobre a origem dos verdadeiros filhos de Angola que são os Bosquímanos4. 2 Generalizou-se o uso da expressão khoisan, para designar o grupo étnico formado de Hotentotes (Khoi) e Bosquímanos (San), este último é algo humilhante pois…