trabalho sobre crimes de falso

.......................... III-Conclusão ................................................................................................ IV-Bibliografia............................................................................................... V-Anexos....................................................................................................... VI – Rascunhos ............................................................................................ INTRODUÇÃO De acordo com as orientações ditadas pela docente da cadeira de Direito Penal III, temos um levantamento sobre o tema: “Falsificações no Brasil”. O presente trabalho visa abordar do ponto de vista penal a falsificações no Brasil, identificar quais as maiores vítimas dessa modalidade de crime, quais os possíveis problemas ou seqüelas em face a aquisição de uma falsificação, quais as medidas tomadas pelo Poder Público para coibir tal fato na sociedade e mesmo campanhas. "A lei não é a justiça em si, mas uma tentativa de um direito justo". (Stammler) I . CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito deduz que todos os indivíduos, em convivência social, buscam a boa-fé, seria uma normatização invisível. Evidenciada em atos simples como pagar um café, não precisamos conferir se a nota de um real é verdadeira, se o medicamento que compramos para a dor de cabeça não é uma adulteração ou ainda conferir junto a Secretaria de Segurança Pública se a Graziela que…

5 FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 5 CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES DE FALSIDADE 6 elementos subjetivos dos tipos 7 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 8 POTENCIALIDADE LESIVA 8 BOA OU MÁ QUALIDADE DA FALSIFICAÇÃO 8 CLASSIFICAÇÃO 9 CAPÍTULO I 9 DA MOEDA FALSA (art. 289 a 292 CP) 9 CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA (art. 290 CP) 12 PETRECHOS PARA A FALSIFICAÇÃO (art. 291 CP) 13 CAPÍTULO II 14 DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (arts. 293 a 295…

TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Estupro (art.213, CP). Pena: reclusão é de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger, ou seja, forçar, coagir alguém…

veterinário. Conclusão: Não a ordem não deve ser concedida. Alex deve ser enquadrado pelo delito de contrabando de medicamentos que está descrito no art. 273, § 1º e 1º-B, do Código Penal, considerando que normas penais em branco são disposições cuja sanção é determinada, permanecendo indeterminado o seu conteúdo; sua aplicação depende do complemento de outras normas jurídicas , ou lato que é determinada pela mesma fonte formal da norma incriminado. Jurisprudencia: Processo:…

ANÁLISE DO ARTIGO 302 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO JOINVILLE 2014 1 INTRODUÇÃO O crime previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, Falsificação de Atestado Médico, está previsto no Capítulo III do Título X da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, onde estão definidos os crimes que atentam contra a Fé Pública. Como afirma Masson (2014, p. 423) “A fé pública constitui-se em realidade e interesse que a lei deve proteger, pois sem ela…

SUMÁRIO Sumário Resumo 4 Abstract 4 Introdução 5 Surgimento da vida 5 A defesa da vida e a proibição de matar o inocente 6 Aborto no Brasil 7 Conclusão 8 Referências 9 Teologia e a defesa da vida nascente – Aborto Larissa Novais Madeira1 Jairo de Jesus2 Resumo O mérito da vida do ser humano sempre foi um assunto muito abordado com divergências quando se trata do aborto. A vida segundo os preceitos religiosos foi e sempre será de extrema importância desde o embrião.…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA : DE OUTRAS FALSIDADES (ARTS. 306 AO 311 DO CP) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (ARTS. 359-A AO 360 DO CP) Trabalho de apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como avaliação parcial do 4º período. Orientador: prof.xxxxxxxxxxxx TEIXEIRA…

A lei 12.550, de 15 de dezembro de 2013, acrescentou um novo Capítulo no Título X (dos crimes contra a fé pública) da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Passando a vigorar assim: CAPÍTULO V DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO Fraudes em certames de interesse público Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: I –…

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO Sumário: Introdução; 1 Dos Crimes Contra o Estado de Filiação; 1.1 Registro de Nascimento Inexistente; 1.2 Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido; 1.3 Sonegação de Estado de Filiação; Conclusão. RESUMO O paper em questão vem tratar dos Crimes Contra o Estado de Filiação (inseridos nos Crimes Contra a Família) previstos no Capítulo II, Título VII, do Código Penal Brasileiro (CPB). O…

de 2015 Brasília-DF Sumário 1-Introdução 3 2-Moeda Falsa 4 3-Crimes assimilados ao de moeda falsa 9 4- Petrechos para falsificação de moeda 12 5- Emissão de título ao portador sem permissão legal 14 6- Conclusão 17 7- Análise crítica 18 8- Referências Bibliográficas 19 1-Introdução Moeda, em sentido amplo, é a medida comum dos valores (como o metro, o grama e o litro o são das quantidades) e o instrumento ou meio de escambo. É o valorímetro dos bens…