Conclusão Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata a adolescência segundo o Estatuto da criança e adolescente, o qual lança um novo olhar sobre a infância e juventude, que possibilita legalidade e também base ética a este segmento social. Transforma o direito desta população em um dever de todos os adultos. Sem este modelo, as crianças e adolescentes são merecedoras de proteção integral e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................... 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 3. CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO Em meio a diversos contextos históricos e diferentes adaptações sociais, a sociedade ainda se vê diante de numerosos paradoxos. A criação dos seres, seus costumes e crenças são fatores influentes em sua formação pessoal. Dessa forma, os padrões sociais são estabelecidos e a cada dia tornam-se necessárias adequações do Direito para a definição de atos ilícitos e garantia do mínimo bem estar

tratam com o público infanto-juvenil. Sendo a criança e o adolescente sujeitos de direitos, visa-se ressaltar a importância do estudo do ECA nas escolas como recurso auxiliar para que os objetivos da educação brasileira sejam alcançados. Destaque se dá ao professor, o qual necessita de insumos técnicos para ministrar aulas que explicitem as normas contidas na referida legislação especial, a qual dispõe acerca da proteção integral da criança e do adolescente. Faz-se necessário que os…

228/1988 da Constituição Federal, na qual reforça com disposição idêntica no Art. 27 do Código Penal e no Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Está em pauta no plenário um proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos. Essa é uma proposta polêmica que divide opiniões tanto no legislativo quanto no âmbito da sociedade. Pais, adolescentes, professores, defensores dos direitos humanos e senadores apresentam diferentes argumentos e posições…

a maioridade para efeitos criminais é denominada maioridade penal, ou responsabilidade criminal. Isto se dá, quando o indivíduo pode ser imputável, ou seja, processado e julgado pelas leis do código penal. Observa-se o que diz MIRABETE(1998), sobre o conceito de imputabilidade penal: "Há imputabilidade quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Só é reprovável a conduta se o sujeito tem certo grau de capacidade…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL TRABALHO APRESENTADO AO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNOPAR VIRTUAL, DA DISCIPLINA DE PORTFÓLIO INDIVIDUAL, PARA OBTENÇÃO DE NOTA. CUIABÁ, 2011 O PRESENTE ARTIGO ORA ESTUDADO, VISLUMBRA O ADOLESCENTE COMO AUTOR E VÍTIMA DA VIOLÊNCIA, FENÔMENO EM GRANDE EVIDÊNCIA NO BRASIL…

amadurecimento das instituições não governamentais, frente à importância do trabalho junto às crianças e adolescentes no sentido de agir, conforme o ECA, com as medidas sócioeducativas e protetivas. Como falou Veyne, existe um Iceberg flutuando no mar da desorganização e implementação do Sistema Único de Assistência Social, há uma parte muito significativa de fatos ocorrentes com nossas crianças e adolescentes que precisam ser observados de forma mais tangível, e ainda, há…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES[1] RESUMO Este trabalho analisa a importância da reinserção social aos adolescentes em conflito com a lei, encaminhados pelo Poder Judiciário para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, no município de Araras, através da inserção em cursos profissionalizantes. A partir de um breve histórico sobre o adolescente e o ato infracional, nota-se que a prática de atos infracionais vem crescendo,…

especifica em matéria da adoção; 3.2 A Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores-; 3.3. Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional- A convenção de Haia; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas. Resumo: O trabalho tem como objetivo através da legislação brasileira e dos tratados internacionais recepcionados pelo Brasil, perceber a solução sobre que legislação seria aplicável a adoção…

referências de abusos são relatadas pela História. O Pátrio Poder é bem descrito no Direito Romano, na Tábula IV (Lei da XII Tábuas), onde dava aos pais o direito sobre a vida e a morte dos filhos, além de castigos severos e a possibilidade de vendê-los como mercadoria. No séc. XVIII com a Revolução Industrial as crianças e adolescentes eram usadas como mão-de-obra barata, submetendo-as a trabalho forçado e em condições sub-humanas. Após inúmeras barbáries, houve a necessidade de uma…