Conclusão Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

“SÃO PAULO” “CREDENCIADO PELO DECRETO DE 26/03/2001- D.O.U.”. DE 27/03/2001 CURSO DE DIREITO LÍVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Manaus – AM 2010 LÍVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia, apresentada ao Centro…

das desigualdades sociais, como por exemplo, as situações de carências, abandono, abusos, maus tratos e violência contra as crianças e adolescentes, muitas vezes decorrentes das condições de pobreza e marginalidade das famílias. Neste sentido, faremos uma análise crítica no aspecto da participação familiar e dos órgãos públicos embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente. JUSTIFICATIVA: O Serviço Social é uma profissão que centraliza suas ações na realidade social e se articula…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL4/5 4 LEIS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZ ............................................................................................... 5/7 5 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE................................................................................................................7 6…

A questão da idade no Estatuto da Juventude * Por Severine Macedo e Bruno Elias O projeto de lei do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) inaugura um momento decisivo de sua tramitação no Congresso Nacional. Em debate no legislativo desde 2004, o projeto de lei que trata dos direitos da juventude brasileira está na ordem do dia das comissões do Senado. Dispostos a não comemorar o aniversário de 10 anos de tramitação do projeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve têm…

Serviço Social Silvana Karla de Lima Santos O adolescente e o ato infracional São José da Coroa Grande 2011 Indisciplina e Ato Infracional Luiz Antônio Miguel Ferreira O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola. Essa visão ainda é encontrada nos…

OS OBJETIVOS E A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA E DO PROJETO PROJOVEM TRABALHO INDIVIDUAL APRESENTADO A DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA, DA PROFESSORA FLORIDA, PARA OBTENÇÃO DE NOTA RELATIVA AO 2° BIMESTRE DO ANO LETIVO DE 2010. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo compreender a importância e os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e sobre o Programa PROJOVEM. No promeiro capítulo…

Direito da Criança e do Adolescente – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 13 e 14 – Ementa: Situação Infracional (1ª Parte) – INTRODUÇÃO - conceito, inimputabilidade, ato infracional (natureza jurídica), aplicação, permanência e continuação, ato infracional praticado por criança, direitos individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação Infracional. 1. Conceito. Conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Socialsemestre II MARIA DE FATIMA MELO RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? 2012 MARIA DE FATIMA MELO RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERÊNCIA............................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO De acordo com a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – entende-se como criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes a pessoa entre 12 a 18 anos…

SOCIAL LEI Nº 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE E LEI Nº 12010/09 - E A NOVA LEI DA ADOÇÃO FABIANA RAMOS DA CRUZ CARDOSO IVONE RECH CRISPIM Prof. JACIANE GERALDO DOS SANTOS Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI SERVIÇO SOCIAL (0571) – LEI Nº 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE E LEI Nº 12010/09 - E A NOVA LEI DA ADOÇÃO 30/09/2011 1 TEMA- LEGISLAÇÃO SOCIAL 1.1ASSUNTO - LEI Nº 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E…