CRIANCA E ADOLESCENTE

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO...........................................................................................................9

REFERÊNCIA............................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – entende-se como criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes a pessoa entre 12 a 18 anos de idade e adota a doutrina da proteção integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. E ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes à saúde, educação, etc.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Em estudos realizados no município de Guarulhos, percebemos que a desigualdade social e a criminalidade são indicadores relevantes de privação de liberdade e se destaca entre uma região e outra.
Guarulhos também é considerado maior município paulista em população, com mais de 1.221.979 habitantes, segundo dados do Censo do IBGE (2010).

2 DESENVOLVIMENTO

A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de conteúdo, método e gestão na área de proteção à criança e ao adolescente são situações que merecem ser compreendidas para o planejamento das políticas públicas municipais.
Até o século XVII a infância ainda não havia sido descoberta; assim que a criança deixava os cueiros, passava a usar roupas de adultos de sua condição sendo que, no Brasil, a criança escrava, a partir dos sete anos de idade, já passava a exercer serviços