Conclusão Itbi

consideremos que o Estado do Pará compre um terreno para a construção de um campo de futebol, neste caso ainda sim não poderá o Município cobrar IPTU ou ITBI daquela área. Por outro lado, se uma autarquia estadual (ex: DETRAN) vier a comprar uma área para a construção de um campo de futebol, neste caso estará sujeita ao pagamento do IPTU e ITBI. O parágrafo 3° do art. 150 retira da hipótese de imunidade àquelas situações relacionadas à exploração de atividades econômicas, ao dispor que…

residual para criar taxas e contribuições de melhoria é dos Estados-membros (e o DF). [1] Competência da União: IPI, IE, IR, II, ITR, IOF e IGF. [2] Competência dos Estados e DF: ICMS, IPVA e ITCMD. [3] Competência dos Municípios: IPTU, ISS e ITBI. 3-TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS As transferências tributárias constitucionais da União para os Estados, DF e Municípios podem ser classificadas em transferências diretas, quando há o repasse de parte da arrecadação para determinado…

Organizações 5 2.3 - Tributos nas operações empresariais 6 2.4 – Laticínios Tartaruga 7 2.4.2 - Tributos incidentes sobre o Faturamento e sobre o Lucro 8 2.5 Juros simples e composto 8 2.6 Equivalência de capitais e Sistemas de Amortização 9 3 – CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1-INTRODUÇÃO A importância da matemática financeira como ferramenta de gestão e para tomada de decisão pode ser percebida através de sua definição e aplicabilidade dentro de uma…

funcionários BB e convênio MPOG); Registro cartorário: 1,0% do valor de compra e venda do imóvel, limitado a R$ 20 mil; Imposto Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI): 4% do valor do imóvel, limitado a R$ 400 mil; No caso de utilização de FGTS, somente poderão ser financiadas as despesas com registro cartorário e ITBI. 2.5.9.1.2 Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP.1994)…

documento que comprovasse sua escolaridade, porém os pais afirmaram que ele cursava a série citada, a diretora acatou os dizeres da família, porém ela deveria ter se utilizada da lei para submeter o aluno á uma avaliação na qual ela teria uma melhor conclusão do seu grau de aprendizado. Pois pode haver divergências de um estado para outro até mesmo dentro de um mesmo sistema há escolas em localidades diferentes em locais de extrema pobreza ou com poder aquisitivo melhor, então cada uma…

FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Marcos Pimentel Rio Branco – Acre 2013 SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da…

mesmo sexo, filhos reconhecidos após exame de DNA ou se pretende beneficiar diferentemente os herdeiros. Após a morte, incide na partilha o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Em São Paulo, a alíquota é de 4%. Há ainda o municipal ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cuja alíquota é de 2% na capital paulista. Pouca coisa pode ser feita para pagar menos imposto, mas evitar um inventário judicial agiliza o processo e pode reduzir os custos com advogados,…

que deve este prestar ao Estado as informações necessárias relativas ao fato que ensejou a constituição do crédito para que então, a administração dê continuidade aos demais atos do lançamento, para então notifica-lo. São exemplos desse lançamento o ITBI. Caso o contribuinte verifique que sua declaração estava errada, de acordo com o artigo 147, §1ºdo CTN, ele terá a chance de retificá-la, desde que comprove o erro em que se funde, e desde que essa correção se dê antes da notificação…

que deve este prestar ao Estado as informações necessárias relativas ao fato que ensejou a constituição do crédito para que então, a administração dê continuidade aos demais atos do lançamento, para então notifica-lo. São exemplos desse lançamento o ITBI. Caso o contribuinte verifique que sua declaração estava errada, de acordo com o artigo 147, §1ºdo CTN, ele terá a chance de retificá-la, desde que comprove o erro em que se funde, e desde que essa correção se dê antes da notificação…

NEVES, Gabriel Aparecido Caetité – BA JUNHO / 2015 NEVES, Gabriel Aparecido Texto Apresentado no Curso de Administração No Centro Territorial – Cetep, Bahia No Ensino Profissionalizante Na Conclusão do Curso de Administração. Área de Conceituação: Terceiro Setor Orientação: Prof.ª Cláudia Letícia Caetité – BA JUNHO / 2015